COIMBRA · REGIÃO | Tribunal decreta devolução de baldio com 11 aerogeradores em Miranda do Corvo
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Assembleia dos Baldios de Vila Nova, Miranda do Corvo, a entregar um terreno com 11 aerogeradores à congénere vizinha, segundo um acórdão a que a agência Lusa teve hoje acesso.
Com data de 24 de outubro, a decisão do STJ atinge também a empresa Eólica do Espigão, atual dona dos parques eólicos I e II de Vila Nova, condenada a pagar as custas judiciais, por estar isenta a Assembleia de Compartes dos Baldios da Freguesia de Vila Nova, distrito de Coimbra, que moveu a ação inicial, em 2013, contra a Assembleia dos Baldios dos Lugares de Gondramaz e Cadaval, ré num processo de seis anos.
Gondramaz, na Serra da Lousã, é uma das 27 povoações que integram a rede turística Aldeias do Xisto, num extenso território da região Centro, nos distritos de Coimbra, Leiria e Castelo Branco.
Com este acórdão do STJ, a autora fica obrigada “a reconhecer que o terreno com os limites identificados onde se encontram instaladas as torres com aerogeradores números 1 a 10 e 13 do Parque Eólico de Vila Nova II é baldio dos moradores dos lugares de Gondramaz e Cadaval”, no concelho de Miranda do Corvo.
Tal como fora decidido na primeira instância judicial, os compartes de Vila Nova são agora igualmente condenados “a ver declarada a nulidade parcial do contrato” celebrado em 2006 com a então Enernova, mais tarde EDP Renováveis Portugal, tendo em vista a exploração daqueles 11 aerogeradores, de um total de 14, o que vai obrigar a Eólica do Espigão a negociar novo contrato, desta vez com a Assembleia dos Baldios de Gondramaz e Cadaval.
