Categoria: Tribunais

Tribunal Arbitral determina serviços mínimos nas escolas

Depois de pedido feito pelo Ministério da Educação, para que fossem decretados serviços mínimos nas escolas, no âmbito das greves de professores, profissionais da Educação e pessoal não-docente, o Tribunal Arbitral deliberou a fixação de serviços mínimos, para garantir o funcionamento dos estabelecimentos de ensino. Em comunicado, o Governo explica que “face à duração e…

Por Carlos Joaquim 28/01/2023 0

Lei que criminaliza maus-tratos a animais pode ser declarada inconstitucional. Saiba porquê

O Tribunal Constitucional só deverá pronunciar-se sobre esta matéria nos próximos meses, o Parlamento ainda terá tempo para rever o Código Penal. A norma da lei contra maus-tratos a animais pode vir a ser declarada inconstitucional. Os maus-tratos contra animais de companhia são crime desde 2014 e várias pessoas foram já condenadas em primeira instância.…

Por Carlos Joaquim 20/01/2023 0

Condenação judicial coloca Presidente da Câmara de Condeixa numa situação politicamente diminuída

O presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova, Nuno Moita, foi condenado na semana passada a quatro anos de prisão com pena suspensa pelo crime de participação económica em negócio. Em causa está o favorecimento de empresas quando era vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), entre 2010 e 2012. Já esta semana,…

Por Carlos Joaquim 13/01/2023 0

Tribunal da Relação de Évora confirma anulação do embargo do abrigo do trator dos pescadores de Armação de Pêra

O Município de Silves congratula-se com o acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10 de novembro de 2022, que confirmou a anterior sentença do Tribunal de Portimão, proferida em agosto deste ano, que anulou o embargo que a “Praia da Cova – Realizações Turísticas, S.A.”, empresa com ligação ao grupo “Vila Vita Parc”,…

Por Carlos Joaquim 11/11/2022 0

Jovem suspeito de terrorismo diz que “não seria capaz de matar ninguém com uma faca”

O jovem acusado de planear um ataque terrorista à Faculdade de Ciências admitiu que “não seria capaz de matar ninguém com uma faca”, reconhecendo que a sua ideia criminosa talvez fosse para “chamar a atenção das pessoas”. João Carreira, de 19 anos, que sofre de autismo e atualmente está internado preventivamente no Hospital Prisional de…

Por Carlos Joaquim 19/10/2022 0

Todos os arguidos absolvidos no julgamento de Pedrógão Grande

Os 11 arguidos julgados no processo para determinar eventuais responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, foram esta terça-feira absolvidos pelo Tribunal Judicial de Leiria. Acordam os juízes que compõem este tribunal coletivo em julgar a pronúncia, a acusação e as acusações particulares totalmente improcedentes e não provadas, e absolver os…

Por Carlos Joaquim 13/09/2022 0