JUSTIÇA | Tribunal Constitucional nega pedido do PSD sobre votos dos emigrantes
O Tribunal Constitucional (TC) decidiu hoje “não tomar conhecimento” dos recursos do PSD e da Aliança sobre a contagem dos votos dos círculos eleitorais da emigração, disse à Lusa fonte oficial daquele tribunal.
Os acórdãos relativos àquelas decisões seguiram para a Comissão Nacional de Eleições (CNE), adiantou a mesma fonte.
Na sequência das decisões do TC, das quais já tomou conhecimento, a CNE mandou seguir para publicação em Diário da República o mapa oficial dos resultados das legislativas de outubro, disse à Lusa o porta-voz da CNE, João Tiago Machado.
O mapa oficial não sofreu qualquer alteração face ao que tinha sido aprovado na semana passada e cuja publicação tinha sido suspensa até que o Tribunal Constitucional se pronunciasse sobre os recursos do PSD e da Aliança, adiantou.
Segundo o jornal Público, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, já foi notificado e “deverá levar à conferência de líderes marcada para as 19h a proposta de que a reunião de verificação de mandatos ocorra na sexta-feira, com a tomada de posse dos novos deputados”, sendo que, se tal ocorrer, “a tomada de posse do Governo deverá ter lugar no sábado, tal como foi já conversado entre o Presidente da República e o primeiro-ministro”.
O pedido do PSD foi feito na passada quinta-feira, tendo na altura explicado José Silvano que o recurso não afetaria os resultados das eleições nem os deputados eleitos, mas sim “a forma como os votos nulos – cerca de 35 mil – foram contabilizados”.
