ADVOGADOS | Ordem dos Advogados garante que voto eletrónico é seguro e confidencial
A Ordem dos Advogados (OA) garantiu hoje que o sistema de voto eletrónico para as próximas eleições cumpre “os mais elevados requisitos de segurança e integridade no tratamento de dados pessoais”, sendo um procedimento “célere, seguro e confidencial”.
“A Ordem dos Advogados está em condições de assegurar que todos os elementos técnicos do procedimento do voto eletrónico cumprem os mais elevados requisitos de segurança e integridade no tratamento de dados pessoais, assegurando um procedimento célere, seguro, confidencial e auditável”, refere o conselho geral da OA, em comunicado.
A garantia da OA surge após a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ter concluído que a Ordem dos Advogados “não demonstrou que o sistema de voto eletrónico” para as próximas eleições “assegure a confidencialidade” e recomendou que “demonstre garantias” dos dados pessoais.
A CNPD, cuja deliberação surge após uma participação apresentada pela candidata a bastonária Isabel da Silva Mendes, recomenda à Ordem que “procure demonstrar perante o respetivo universo eleitoral que o sistema de voto eletrónico que vai utilizar oferece garantias adequadas de segurança das credenciais e de confidencialidade do voto”.
Nas suas conclusões, recomendou igualmente que “seja garantido o direito de informação aos advogados quanto aos diferentes aspetos das operações de tratamento de dados pessoais associados à base de dados eleitoral”.
