Centros de saúde abertos para passar atestados a eleitores que não podem votar sozinhos
Os centros de saúde vão estar abertos no domingo para emitir atestados médicos aos eleitores portadores de doença ou deficiência que necessitem de acompanhamento para poderem votar nas eleições legislativas, anunciou o Governo.Segundo informação publicada no Portal da Saúde, os centros de saúde vão estar abertos durante o período de funcionamento das assembleias de voto, entre as 08:00 e as 19:00.
De acordo com a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, quando não se verifique a notoriedade da doença ou deficiência física, as mesas para as assembleias de voto podem exigir atestado comprovativo da impossibilidade de exercerem por si o direito de voto.
“Para que possam fazê-lo acompanhados de outro cidadão eleitor por si escolhido, que garanta a fidelidade de expressão do seu voto e que fica obrigado a absoluto sigilo”, estes eleitores devem ter um atestado comprovativo.
