Política | Posição do PSD sobre a reposição da freguesia de Bairradas em Figueiró dos Vinhos

Importa, antes de mais, dizer que a Freguesia das Bairradas foi criada durante o Mandato do PSD na Câmara Municipal e agregada à de Figueiró dos Vinhos no âmbito da reorganização administrativa do território, em 2013, imposta pela Troika. Esta agregação mereceu, desde logo, uma forte oposição do PSD, com a contestação a nível jurídico e a apresentação de providências cautelares e tomadas de posição dirigidas aos órgãos de soberania. E se a criámos é porque fazia sentido e não nos arrependemos de a ter criado.

Que fique muito claro o Partido Social Democrata é a favor da reversão da Freguesia das Bairradas com todas as suas anteriores competências materiais e territoriais, mas mais. O PSD é a favor de uma Freguesia das Bairradas, regressada à autonomia democrática, com poderes reforçados através da competente delegação de competências assim a sua população o queira.

Posto isto importa reafirmar e clarificar dois aspetos que consideramos importantes.

O documento apresentado para a reposição da Freguesia de Bairradas e a Moção que o Partido Social Democrata apresentou de contestação a uma proposta de lei apresentada pelo governo e que inviabiliza a reposição da freguesia e que extingue, no prazo de 10 anos, as freguesias de Aguda, Arega e Campelo e que foi rejeitada por maioria por esta Assembleia.

Relativamente ao documento apresentado para a reposição da Freguesia de Bairradas o Partido Social Democrata entende reafirmar o seguinte:

O PSD foi confrontado com um documento que lhe chegou da Mesa da Assembleia, e que chegou a estar agendado e na Ordem de Trabalhos da Sessão  de 28 de Junho de 2016 mas que acabou por ser retirado, sem sequer ser discutido,  por não estar devidamente enquadrado naquilo que se pretendia e era omisso na proposta do governo. Recebemos, mais tarde, o mesmo documento corrigido desta lacuna mas enfermando da mesma falta de verdade que já tínhamos feito referência na sessão de 28 de Junho passado.

Um documento que nos deixou, desde logo, com sérias reservas pela sua extemporaneidade face ao recente quadro legislativo apresentado pelo governo e por algum do seu conteúdo em que manifestamente o Partido Social Democrata não aceitou, não aceita, condena e não se revê e passamos a citar “No caso da freguesia das Bairradas … a extinção da freguesia foi acompanhada … pelo esvaziamento dos serviços prestados pela própria União de Freguesias deixando as populações cada vez mais abandonadas e desprotegidas”. Fim de citação.

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