Opinião – Montenegro tem agido bem perante as tentações das secretas

 Há uma lição que tive o privilégio de aprender ao conviver com alguns dos homens que ajudaram a construir a democracia portuguesa. Tinham percursos políticos diferentes, visões diferentes sobre muitos assuntos, mas partilhavam uma preocupação comum: impedir que o Estado democrático voltasse a concentrar demasiado poder numa única pessoa, num único organismo ou num único ministério. Sabiam, pela experiência da História, que os regimes democráticos não sobrevivem apenas porque elegem bons governantes. Sobrevivem porque constroem instituições capazes de resistir também aos menos bons.

Foi essa preocupação que moldou a arquitetura do Estado português. Não foi por acaso que se distribuíram competências, que se criaram mecanismos de fiscalização cruzada e que se estabeleceram equilíbrios entre diferentes estruturas. A democracia não vive apenas do voto. Vive também da existência de pesos e contrapesos dentro do próprio Estado.

É por isso que acompanho com especial atenção o debate em torno da possibilidade de concentrar nos serviços de informações competências acrescidas no domínio da cibersegurança.

Compreendo os argumentos de quem defende essa solução. Vivemos numa época em que um ataque informático pode paralisar hospitais, aeroportos, redes elétricas, bancos ou sistemas de comunicações. A guerra já não se trava apenas com soldados e armamento convencional. Hoje, um computador pode provocar danos equivalentes aos de uma operação militar. É natural, por isso, que se procure reforçar a capacidade de resposta do Estado.

Mas reforçar a capacidade de resposta não significa concentrar poder.

São conceitos completamente diferentes.

Há quem considere que separar competências reduz eficiência. Eu vejo precisamente o contrário. A existência de diferentes instituições, diferentes cadeias de responsabilidade e diferentes mecanismos de fiscalização constitui uma das maiores garantias da liberdade.

Não é por acaso que o Estado português distribui os seus principais instrumentos de segurança e informação por diferentes ministérios e diferentes centros de decisão. A Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana encontram-se na esfera do Ministério da Administração Interna. A Polícia Judiciária responde ao Ministério da Justiça. O Centro Nacional de Cibersegurança integra a Presidência do Conselho de Ministros. Os serviços de informações, designadamente o SIS e o SIED, dependem diretamente do Primeiro-Ministro, através do Sistema de Informações da República Portuguesa. Esta dispersão institucional não resulta do acaso nem de um excesso de burocracia. Resulta de uma escolha consciente dos arquitetos da democracia portuguesa: impedir que uma única estrutura concentre instrumentos de investigação criminal, recolha de informações, vigilância e proteção das infraestruturas críticas do Estado.

Foi precisamente esta preocupação que ouvi tantas vezes aos homens que fundaram a nossa democracia. Não queriam criar “homens superpoderosos” dentro da máquina do Estado. Sabiam que as leis não podem ser escritas a pensar apenas nos responsáveis de hoje. Devem ser concebidas para prevenir os abusos de quem amanhã possa exercer as mesmas funções. As instituições existem precisamente para limitar o poder, mesmo quando esse poder é exercido por pessoas competentes e bem-intencionadas.

É por isso que considero acertada a prudência que Luís Montenegro tem demonstrado nesta matéria. Num tema tão sensível, avançar apenas depois de ponderar cuidadosamente as consequências institucionais não é sinal de hesitação. É sinal de maturidade democrática. Há decisões que não devem ser tomadas apenas em função da eficácia imediata, mas sobretudo da proteção do equilíbrio do próprio Estado.

A História oferece exemplos que aconselham prudência. Nos Estados Unidos, J. Edgar Hoover permaneceu quase meio século à frente do FBI. Ao longo de décadas foi acumulando um volume extraordinário de informação sobre políticos, magistrados, empresários, jornalistas e outras figuras públicas, tornando-se uma das personalidades mais influentes da vida americana. Independentemente da avaliação histórica da sua atuação, o seu percurso demonstra como a acumulação prolongada de informação, influência e poder numa única estrutura pode gerar desequilíbrios difíceis de controlar.

Portugal está muito longe dessa realidade, e ainda bem. Mas as democracias inteligentes aprendem precisamente com os exemplos da História antes de terem de aprender com os seus próprios erros.

A cooperação entre organismos deve ser reforçada. A partilha de informação deve ser cada vez mais eficaz. A cibersegurança deve continuar a constituir uma prioridade nacional. Tudo isso faz sentido. O que talvez não faça sentido é acreditar que a melhor resposta consiste sempre em concentrar mais competências na mesma estrutura.

A experiência demonstra exatamente o contrário. Quanto maior é a concentração de poder, maior deve ser a preocupação democrática.

Os fundadores da nossa democracia compreenderam esta verdade de forma admirável. Os homens passam. Os governos mudam. As maiorias parlamentares alternam-se. Mas as instituições permanecem. E devem permanecer preparadas para resistir não apenas aos bons governantes, mas também aos maus, aos incompetentes e aos excessivamente ambiciosos.

Por isso, quando observo a prudência com que Luís Montenegro tem abordado este tema, vejo mais do que uma decisão política circunstancial. Vejo respeito por um princípio que ajudou a consolidar a democracia portuguesa desde a sua origem: a liberdade protege-se também impedindo que demasiado poder fique concentrado nas mesmas mãos.

Essa talvez seja uma das lições mais importantes que a História continua a oferecer às democracias do século XXI.

*Paulo Freitas do Amaral

Professor, Historiador e Autor