Processo segue agora para Assembleia da República. Assembleia Municipal aprova desagregação de duas uniões de freguesia

A Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou, por maioria, as propostas de desagregação das uniões de freguesia de Cantanhede e Pocariça e de Portunhos e Outil. processos que seguem agora para apreciação e votação da Assembleia da República.

A iniciativa partiu das respetivas assembleias de freguesia com o objetivo de fazer reverter a integração de freguesias realizada em 2013, na sequência da aplicação da Lei n.º 22/2012, que estabelecia a reorganização administrativa dessas áreas territoriais do poder local, preconizando a separação de Cantanhede e Pocariça e de Portunhos e Outil, cujas populações, recorde-se, se haviam batido contra a integração.

Perante a possibilidade do recurso ao procedimento especial, simplificado e transitório previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, para reverter o processo, os executivos daquelas uniões de freguesia decidiram avançar com propostas nesse sentido. Em caso de aprovação no Parlamento, as desagregações apenas produzirão efeito nas próximas eleições autárquicas, em 2025.

Pronunciando-se sobre o assunto, Helena Teodósio afirmou que “a Câmara Municipal se limitou a ratificar as legítimas aspirações das populações, tendo naturalmente prestado às juntas o apoio possível no desenvolvimento de cada um dos processos”.

Por seu lado, o presidente da União de Freguesias de Cantanhede e Pocariça, Nuno Caldeira, lembrou “as exigências do trabalho realizado em várias vertentes para que venhamos a alcançar aquele que é um propósito coletivo. Acreditamos que cumprimos os critérios legais para reverter uma situação de injustiça e, no fundo, repor o que as populações de Cantanhede e Pocariça já reivindicavam em 2013”, destacou, sublinhando “a participação ativa das pessoas em todo o processo e a postura colaborante da Câmara e da Assembleia Municipal”.

Esta proposta foi aprovada com 33 votos a favor, o voto contra do deputado do Chega e uma abstenção da bancada do PSD.

No que diz respeito à desagregação da União de Freguesias de Portunhos e Outil, o presidente da Junta local, Vítor Folgado, referiu que a iniciativa da junta nesse sentido é resultado de “uma vontade da população”, e agradeceu também “a colaboração do Município, sem a qual não teria sido possível desencadear o processo dentro dos prazos legais”.

Neste caso, a proposta foi aprovada com 32 votos a favor, o voto contra do deputado do Chega e duas abstenções da bancada do PSD.