Marinha Grande | MUNICÍPIO APROVA ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DE CASAL DE MALTA

 A Câmara Municipal da Marinha Grande aprovou, na reunião do Executivo realizada no dia 7 de setembro de 2026, a alteração ao Loteamento de Casal de Malta, com o alvará n.º 02/2019, bem como o respetivo Relatório de Ponderação dos Resultados da Discussão Pública. 

A alteração agora aprovada procura reforçar a articulação do loteamento com a malha urbana envolvente, criando condições para a reorganização da rede viária, a abertura de novos arruamentos e a melhoria da circulação automóvel, pedonal e ciclável. A intervenção tem também como propósito estabelecer uma ligação entre a estação ferroviária e o centro da cidade.

A proposta contempla a criação dos arruamentos D, E e F. O arruamento D prolonga a Rua Aníbal H. Abrantes até à estação ferroviária; o arruamento E articula o parque verde envolvente à Ribeira das Bernardas, a zona desportiva e o extremo sul do loteamento; e o arruamento F estabelece uma relação direta entre a Avenida 1.º de Maio e a Avenida da Liberdade. A nova configuração prevê ainda percursos pedonais e cicláveis, estacionamento e a continuidade das redes de infraestruturas.

A alteração permite, igualmente, acomodar a solução projetada para a reabilitação e requalificação do edifício municipal de habitação de custos controlados conhecido como Bloco L&M, localizado no lote 1. O projeto inclui a reorganização do espaço público envolvente, a criação de percursos acessíveis, a instalação de um elevador e a introdução de soluções destinadas a melhorar as condições de mobilidade, acessibilidade, eficiência

 energética, conforto térmico e acústico.

A operação mantém os oito lotes existentes, as respetivas áreas e o número máximo de fogos previsto. A parcela destinada a equipamento será reorganizada em duas parcelas, com 11 270 m² e 3 820 m², em resultado da criação dos novos arruamentos.

A proposta reforça em 3 707,27 m² a área integrada no domínio público municipal para a implantação da nova infraestrutura viária. Este valor compreende 2 274,22 m² de faixa de rodagem, 220,84 m² de aparcamento público e 1 269,74 m² de áreas pedonais e ciclovia. O estacionamento público previsto no loteamento passa de 147 para 177 lugares, com a criação de 30 novos lugares no arruamento D.

No domínio da mobilidade inclusiva, a proposta estabelece uma rede pedonal acessível, contínua e livre de obstáculos, destinada a garantir o acesso aos espaços públicos, equipamentos, lotes e áreas de estacionamento. O percurso acessível principal encontra-se representado com uma largura mínima de 1,50 metros, prevendo-se também travessias adaptadas e pavimentos táteis.

O período de discussão pública decorreu entre 13 de maio e 5 de junho de 2026. A proposta e os respetivos documentos estiveram disponíveis no sítio da Internet e nas instalações da Câmara Municipal, tendo a participação sido possível presencialmente, por correio eletrónico ou por correio registado. Durante este período não foram apresentadas reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, pelo que a proposta não sofreu alterações.