Governo declara estado de alerta em todo o país. Anunciadas medidas na economia, segurança social, saúde e educação
O ministro da Administração Interna e a ministra da Saúde declararam esta noite “o estado de alerta em todo o país, colocando os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão”.
O ‘briefing’ do Conselho de Ministros começou já perto das 01:00 – uma reunião do executivo que foi interrompida ao final da manhã de quinta-feira para que o primeiro-ministro, António Costa, reunisse com os todos os partidos com assento parlamentar -, tendo sido anunciadas as medidas adotadas pelo Governo para fazer face ao novo coronavírus. O quadro resumo de todas as medidas pode ser consultado aqui.
“O ministro da Administração Interna e a ministra da Saúde vão declarar hoje, sexta-feira, o estado de alerta em todo o país, colocando os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão” – coube à ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva iniciar a comunicação elencando as várias medidas a serem anunciadas e os ministros a quem caberia a sua apresentação, da Economia à Saúde, da Educação à Segurança Social.
Antes, ao início da noite, numa declaração ao país, António Costa tinha anunciado que as escolas de todos os graus de ensino vão suspender as atividades letivas presenciais a partir de segunda-feira devido ao surto Covid-19, além do encerramento de discotecas, a redução da lotação máxima dos restaurantes, a limitação do número de pessoas em centros comerciais e serviços públicos e a proibição de desembarque dos passageiros de cruzeiros.
Apoio aos pais que tenham de ficar em casa e trabalhadores em isolamento
Os trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos vão receber 66% da remuneração-base, metade a cargo do empregador e outra metade da Segurança Social, anunciou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
O apoio financeiro “excepcional” a estes trabalhadores por conta de outrem com crianças será “no valor de 66% da remuneração base” – 33% a cargo do empregador e 33% a cargo da Segurança Social.
A medida, que abrange tanto aos trabalhadores do setor público, como os do setor privado só se aplica a um dos progenitores e quando o trabalhador não conseguir efectuar as suas tarefas através de teletrabalho. “Será assegurado que nenhum trabalhador receberá menos do que o salário mínimo nacional”, garantiu a ministra.
O governo aprovou ainda “apoio financeiro excecional aos trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de um terço da remuneração média”.
Ainda no âmbito do apoio à proteção social dos trabalhadores e das suas famílias, o Conselho de Ministros decretou também a “atribuição de faltas justificadas para os trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos”.
O Conselho de Ministros aprovou também “a equiparação a doença da situação de isolamento profiláctico durante 14 dias dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes do regime geral de segurança social, motivado por situações de grave risco para a saúde pública decretado pelas entidades que exercem o poder de autoridade de saúde”.
O que significa que os “trabalhadores a quem seja decretada, pela autoridade de saúde, a necessidade de isolamento profiláctico terão assegurado o pagamento de 100% da remuneração de referência durante o respetivo período”.
Linhas de crédito e regime excepcional e temporário de contribuições
“O coronavírus vai ter um impacto muito significativo no setor económico. É importante assegurar que esta crise não determine perdas de emprego”, disse, por seu lado, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira ao anunciar medidas para proteger os setores mais vulneráveis, como o turismo.
Assim, foi aprovada pelo Conselho de Ministros a criação de uma linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões de euros, bem como uma linha de crédito para microempresas do setor turístico no valor de 60 milhões de euros.
As medidas aprovadas incluem um “apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a segurança social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora”.
Os pagamentos pendentes do Portugal 2020, programas de fundos comunitários, serão efetuados de imediato, ao abrigo do regime de adiantamento;
O Conselho de Ministros aprovou também a “promoção, no âmbito contributivo, de um regime excepcional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à segurança social durante o período de lay off por parte de entidades empregadoras” e “medidas de aceleração de pagamentos às empresas pela Administração Pública”.
Está ainda previsto um “incentivo financeiro extraordinário para assegurar a fase de normalização da atividade” das empresas (até um salário mínimo por trabalhador) e a “prorrogação de prazos de pagamentos de impostos e outras obrigações declarativas”.
O acesso aos bens alimentares mereceu também um comentário ao ministro que assegurou que os supermercados têm capacidade para responder à procura, apesar das imagens que têm sido partilhadas de algumas prateleiras vazias. Pedro Siza Vieira apelou ao consumo de marcas portuguesas como forma de reduzir o impacto nas empresas e economia nacional.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, considerou que “a falta de liquidez será o maior problema” das empresas, que precisam de “acesso a meios de financiamento para mais tarde poderem reembolsar”.
“O que podemos fazer é colocar dinheiro na caixa das empresas por forma a preservarem a sua capacidade produtiva”, declarou o governante.
