Braga: Carro com quilometragem alterada, stand não assume, tribunal diz que não é crime
Advogado do queixoso avisa que decisão judicial é perigosa
Um caso de suposta fraude na quilometragem de um veículo usado, vendido por um stand em Braga, foi arquivado pelo Tribunal de Instrução de Braga. Uma decisão controversa: o advogado do queixoso, João Magalhães diz que se trata de uma decisão “perigosa”, já que, se se tornar jurisprudência, todos os vendedores de automóveis vão poder alterar os quilómetros dos carros, sem serem penalizados. “Os stands já estão a esfregar as mãos de contentes. Podem enganar os clientes que tal não é crime”, lamenta.
Já o jurista João Ferreira Araújo, que defendeu o stand, disse a O MINHO que “o Tribunal não podia ter decidido de outra forma, já que não se provou quem falsificou o contador, nem que houve qualquer fraude quantificável, como a lei determina”.
O veículo, um Renault Megane, foi comprado em maio de 2018 por 10.300 euros e, poucos meses depois, em novembro, no regresso de uma viagem a Bragança o motor partiu-se. Quando foi adquirido, o stand assumiu que a viatura tinha 200 mil quilómetros mas o comprador pensa que tinha bastante mais. A reparação custou 17 mil euros, conforme fatura que consta no processo, e o vendedor não quis assumir o custo.
A queixa tinha sido arquivada pelo Ministério Público de Braga, mas a advogada Maria Sequeira, do escritório de João Magalhães, pediu a instrução do processo, e o julgamento do stand e do seu proprietário.
Importado
No requerimento de instrução, a jurista referia que o veículo, em novembro de 2015, possuía 187 mil quilómetros. Foi importado da Alemanha por uma firma de Matosinhos e, no processo de legalização, em maio de 2016, indicava 166 mil quilómetros.
A advogada diz que o stand “tinha perfeito conhecimento de tal factualidade e como tal, agiu para se eximir às responsabilidades que poderiam advir, na tentativa de enganar e burlar o comprador, o que veio a lograr”.
