Médicos impedidos de passar receitas e utentes sem fármacos

Médicos
impedidos de prescrever receitas, utentes que não conseguem levantar
medicamentos nas farmácias, cartões esquecidos nos serviços de urgência são
alguns dos episódios que têm marcado o arranque da desmaterialização da receita
médica.

A
agência Lusa teve conhecimento de casos de utentes que não puderam ter acesso
aos seus fármacos, pois os médicos não tinham disponível o seu cartão do
cidadão com assinatura digital qualificada ativada, nem o cartão da Ordem dos
Médicos com chip, com os quais podem passar receitas.

Nestes
casos — considerados de exceção — os médicos podem recorrer ao papel, mas em
alguns casos, relatados à Lusa, os médicos não tinham disponíveis receitas em
papel e os utentes ficaram sem as suas receitas.

A
Lusa contactou os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) que
classificou de “residuais” as dificuldades neste processo que visa
acabar com as receitas em papel.

O
coordenador da receita médica sem papel dos SPMS, António Alexandre, disse ter
tido conhecimento de “dificuldades momentâneas e que, entretanto, foram
imediatamente corrigidas”.

Fonte
oficial da Ordem dos Médicos disse à Lusa ter conhecimento de “várias
dificuldades de prescrição que decorrem dos prazos irrealistas colocados pela
SPMS e cujas consequências são da sua exclusiva responsabilidade”.

“Há
situações que têm sido relatadas à Ordem dos Médicos em que o médico prescreve na
Prescrição Eletrónica Médica (PEM), o doente recebe a mensagem no seu telemóvel
e, uma vez na farmácia, não consegue a dispensa do fármaco, porque não se faz o
reconhecimento dos respetivos códigos, nomeadamente em fármacos comparticipados
a 100%”, adiantou a mesma fonte.

A
Ordem dos Médicos aconselha “menos pressa e mais cuidado” e refere
que já emitiu cerca de 36 mil cédulas com chip, o que corresponde a
aproximadamente 75% dos médicos inscritos.

Outra
situação relatada pela Ordem é a perda de cartões que “ficam esquecidos
nos computadores, nomeadamente nos serviços de urgência, o que tem criado
dificuldades adicionais de prescrição”.

Para
a Ordem, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem de ter condições para permitir a
prescrição médica em quaisquer circunstâncias. É admissível que um médico a
quem roubem a carteira fique impedido de prescrever no SNS”.

“A
Ordem faculta por iniciativa própria e com espírito de colaboração um meio de
prescrição desmaterializada, como é o cartão da Ordem dos Médicos, mas é o SNS
que tem a obrigação de garantir as condições de prescrição, visto que a
prescrição médica é um direito dos utentes”, adiantou a mesma fonte.

Este
organismo considera que poderia ter sido adotada outra solução, como o controlo
biométrico, “pois o dedo não se perde em lugar nenhum e a impressão
digital não permite falsificações”.

Os
SPMS mantêm a meta de, até ao final deste mês, 80 por cento das receitas
prescritas já não usarem papel.

A
prescrição eletrónica é obrigatória no SNS desde o dia 1 de Abril.

Fonte:
Lusa