Tribunal de Contas diz que ADSE é insustentável a longo prazo

A
ADSE é insustentável a longo prazo e o alargamento da base de contribuintes é
condição para a sobrevivência do sistema de proteção dos funcionários públicos,
defende o Tribunal de Contas.

Um
relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC), a que a agência Lusa teve
acesso, defende que “o alargamento da base de quotizados a novos
quotizados líquidos é condição ‘sine qua non’ para a sobrevivência, a prazo da
ADSE”.

O
documento recorda que por cada beneficiário que efetua descontos existem 1,5
beneficiários não contribuintes.

“O
aumento da população da ADSE é essencial à sua sustentabilidade, devendo o
eventual alargamento ser decidido pelos e no estrito interesse dos seus
quotizados, sem qualquer intervenção da tutela, lê-se no documento, que
acrescenta que quanto maior for o aumento de contribuintes do sistema, maior é
a garantia de sustentabilidade.

O
Tribunal de Contas entende como riscos para a sustentabilidade da ADSE a
diminuição do número de quotizados e o seu envelhecimento, a concorrência do
setor segurador e a administração do sistema por parte dos Governos que a têm
instrumentalizado para realizarem as suas políticas financeiras e sociais.

“O
adiamento sucessivo da decisão sobre a refundação da ADSE, a ausência de
explicação sobre o racional do eventual retorno financeiro da ADSE através de
impostos, bem como o recurso a formas de descapitalização da ADSE (…) podem
resultar no eventual desmantelamento faseado da ADSE”, acrescenta o
relatório.

Nas
conclusões, o Tribunal de Contas começa por indicar que praticamente nenhuma
recomendação formulada pelo TdC no anterior relatório foi acolhida.

O
aumento da taxa de desconto para 3,5% gerou excedentes, financiados pelos
próprios quotizados, que foram e continuam a ser usados para maquilhar as
contas públicas.

Apesar
de os descontos dos quotizados serem a única fonte de financiamento dos
cuidados de saúde, a ADSE permanece dependente de uma gestão exclusivamente
pública sem que haja qualquer poder de decisão dos financiadores ou de quem
paga as quotas.

“No
atual modelo de governação da ADSE, o Estado tem vindo, no papel de ‘agente’, a
administrar dinheiros dos quotizados, nem sempre agindo no melhor interesse dos
quotizados da ADSE. O Estado deve garantir, no futuro, e enquanto o modelo de
governação não for alterado, garantir que os descontos dos quotizados são
consignados à sua finalidade”, recomenda o TdC.

Fonte:
Lusa