Reforma das pensões deve garantir que as pessoas trabalham mais anos

O
chefe da missão do FMI em Portugal, Subir Lall, defendeu hoje que a reforma do
sistema de pensões deve fazer com que as pessoas trabalhem mais anos,
acrescentando que, no limite, é preciso aumentar impostos para o pagar.

Em
entrevista à Lusa, a propósito do relatório ‘Da crise à convergência: traçar um
rumo para Portugal’, assinado por Lall em conjunto com outros dois economistas
da instituição, Dmitry Gershenson e Albert Jaeger, o chefe da missão do Fundo
em Portugal afirma que “é importante ter uma discussão sobre o que pode
ser feito” e que “é importante ter todas as opções em cima da
mesa”.

“Porque,
em última instância, é uma questão orçamental. Há os que recebem e há os que
pagam o sistema e é preciso procurar qual é a melhor forma de organizar a
partilha deste peso”, afirmou Subir Lall, acrescentando que, “se
algumas opções são excluídas completamente, isso quer dizer que os impostos vão
continuar a aumentar para pagar o sistema”, o que disse não ser desejável.

Subir
Lall explicou que, tendo em conta o perfil demográfico de Portugal, cuja
população está a envelhecer e cuja esperança média de vida está a aumentar, é
expectável que “as pessoas vão trabalhar mais anos”, pelo que “é
preciso desenhar o sistema de uma maneira que incentive o trabalho” para
que o sistema de pensões “se adapte à estrutura do emprego e da
demografia”.

No
relatório, os economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) escrevem que
Portugal implementou uma série de medidas no sistema de pensões nos últimos
anos, como a introdução do fator de sustentabilidade que indexa as pensões à
esperança média de vida, o aumento da idade da reforma para os 66 anos, a suspensão
da indexação das pensões ao crescimento e à inflação (exceto para as pensões
mínimas) e a criação de uma taxa de solidariedade para as mais elevadas.

No
entanto, consideram que o impacto na despesa que decorre destas mudanças
“tem sido limitado” e que “as reformas introduzidas até agora
vão gerar poupanças apenas no longo prazo devido à extensão das regras de
proteção dos direitos adquiridos para os atuais pensionistas”,
esperando-se que a despesa aumente.

Por
isso, uma das sugestões deixadas por Subir Lall no relatório é que a reforma
das pensões tenha como objetivo “limitar a indexação e reduzir o período
de transição para no novo sistema”, considerando que “os mecanismos
de indexação (baseados no crescimento económico e na inflação) que foram
suspensos durante o programa de ajustamento devem ser revisitados (exceto para
as pensões mínimas)”.

Isto
porque, argumentam, apesar de o fraco crescimento e a baixa inflação conterem a
dinâmica das pensões no curto prazo, “é preciso uma fórmula mais
sustentável para prevenir um aumento pró-cíclico da despesa com pensões no
futuro”.

Outra
recomendação é que Portugal “reduza os direitos adquiridos para os que
ainda não se aposentaram” e que “aperte algumas das regras de
elegibilidade para as pensões, particularmente para os que receberiam pensões
da Caixa Geral de Aposentações”.

No
relatório, é ainda recomendado que, além do ajustamento das pensões em função
da esperança média de vida, “pode ser aplicado um fator de ajustamento
económico aos bónus das pensões”, de maneira a “condicionar o
pagamento destes bónus ao alcance de um certo nível de crescimento
económico”, tal como foi feito na Hungria.

Finalmente,
Lall, Gershenson e Jaeger escrevem que esta reforma das pensões “pode
contribuir para uma maior participação no mercado de trabalho”:
sublinhando que Portugal já introduziu bónus com o objetivo de adiar a
aposentação, os economistas defendem que os próximos passos devem passar por
“aumentar a recompensa pelos anos adicionais de descontos para os
trabalhadores com baixos rendimentos”.

No
que se refere às pensões mínimas, a recomendação é que estas “aumentem em
proporção ao número de anos de contribuições, eliminando os aumentos fixos
atuais (nos 20 e nos 30 anos de descontos), o que cria incentivos para a
informalidade”.

Em
entrevista à Lusa e, quando confrontado com o compromisso do Governo de não
tocar nas pensões já em pagamento, Subir Lall disse que é preciso “esperar
pelas propostas específicas para ver o que isso significa”, adiantando que
é necessário garantir que a reforma das pensões “não é muito dolorosa para
nenhum grupo” e que, ao mesmo tempo, garanta a sustentabilidade
necessária.

No
documento, os três economistas olham para o que Portugal alcançou durante o
resgate financeiro e indicam o que consideram que o país deve fazer a seguir
para ultrapassar os desafios que se colocam, sendo que este relatório não
representa necessariamente a visão do Conselho de Administração do FMI.

A
equipa liderada por Subir Lall está atualmente em Lisboa para realizar a quarta
missão pós-programa que, desta vez, coincide com a análise da economia
portuguesa ao abrigo do Artigo IV, segundo o qual a instituição avalia as
economias dos seus membros periodicamente (regra geral anualmente).

Comentário: nunca mais nos vemos livres desta gente? Sujeitos que nem conhecem o país, sentem-se autorizados a ditar ordens?

Sinto uma profunda vergonha de ver o meu País passar por esta situação há anos. Os destruidores do País continuam sem ser chamados para prestar contas. Ganhem vergonha…

J. Carlos