Viseu | Barragem de Fagilde: João Azevedo não pode reescrever os factos para esconder as suas contradições

 As declarações do presidente da Câmara Municipal de Viseu sobre a nova Barragem de Fagilde procuram criar uma narrativa que não corresponde aos factos nem aos compromissos já assumidos.

João Azevedo afirma que a construção da barragem de substituição não estava contemplada no acordo celebrado pelo anterior executivo municipal. Esta afirmação é desmentida pelo processo público e pela documentação conhecida.

Em 15 de julho de 2025, junto à Barragem de Fagilde, foi assinado um protocolo entre a Agência Portuguesa do Ambiente e a Águas de Portugal, numa cerimónia presidida pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e com a presença do então presidente da Câmara Municipal de Viseu, Fernando Ruas.

Esse protocolo não se limitou à transferência da barragem existente. Estabeleceu os procedimentos para a cedência da infraestrutura, a integração da nova barragem no sistema multimunicipal de abastecimento de água e a cooperação técnica e financeira necessária à sua concretização. Regulou ainda os termos de financiamento, com comparticipação do Programa Sustentável 2030, e definiu a articulação institucional para o licenciamento e a execução da obra até ao final de 2029.

A decisão política também não surgiu agora. Em 29 de agosto de 2024, após uma reunião de trabalho com Fernando Ruas, a ministra Maria da Graça Carvalho anunciou publicamente a construção de uma nova barragem em Fagilde e confirmou a concordância do Governo com a adesão da região ao sistema das Águas do Douro e Paiva.

Portanto, aquilo que faltava definir não era se a nova barragem seria construída. Faltava fechar o modelo de financiamento, de execução e de gestão, assegurando que o investimento não teria um impacto injustificado nas tarifas dos municípios já integrados e que Viseu manteria condições tarifárias favoráveis.

É precisamente esta solução que João Azevedo rejeitou e criticou. Durante a campanha eleitoral, prometeu corrigir a adesão às Águas do Douro e Paiva, alegando que esta não era a opção que melhor defendia os interesses dos viseenses. Agora, confrontado com os factos e com a consistência da solução encontrada, procura transformar um compromisso já existente numa exigência política da sua autoria.

O atual Governo, em articulação com o anterior executivo municipal liderado pelo PSD, criou as condições para uma solução estrutural para o abastecimento de água de Viseu e da região: uma nova barragem, integrada num sistema multimunicipal, com gestão pública e um modelo de financiamento destinado a proteger as tarifas.

Também não pode ser ignorado o percurso de João Azevedo enquanto presidente da Câmara Municipal de Mangualde. Durante oito anos de governos socialistas, não foi concretizada uma solução estrutural para este problema. As suas posições foram marcadas pela oposição à solução defendida por Viseu e por obstáculos à consolidação de um modelo regional de gestão integralmente pública.

Exige-se, por isso, maior rigor, cuidado e seriedade ao presidente da Câmara Municipal de Viseu. A segurança do abastecimento de água não pode servir para fabricar narrativas, apagar compromissos anteriores ou corrigir, através da retórica, posições eleitorais que a realidade tornou insustentáveis.

O seu a seu dono: este Governo, em articulação com o anterior executivo municipal de Viseu, fez em cerca de um ano e meio aquilo que os governos socialistas não conseguiram concretizar em oito anos.

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PSD Viseu