ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVA ALTERAÇÕES AOS CONTRATOS COM O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VIEIRA DE LEIRIA

A Assembleia Municipal da Marinha Grande aprovou, por unanimidade, na sessão de 29 de junho, alterações aos contratos interadministrativos de delegação de competências celebrados com o Agrupamento de Escolas de Vieira de Leiria, no âmbito da gestão das competências municipais na área da educação.

Estas alterações visam assegurar uma gestão mais eficaz dos recursos afetos à educação e garantir as melhores condições para o funcionamento dos estabelecimentos de ensino do concelho.

Relativamente ao ano de 2025, foi validado o relatório de execução física e financeira do contrato, tendo sido aprovado um reforço financeiro de 23.805,36 euros destinado a compensar despesas suportadas pelo agrupamento que excederam o montante inicialmente transferido pelo Município.

Foi ainda aprovada uma adenda ao contrato de 2025, que introduz ajustamentos relacionados com a gestão das receitas da Ação Social Escolar associadas ao serviço de refeições escolares.

No que respeita a 2026, a Assembleia Municipal aprovou alterações ao contrato interadministrativo, clarificando procedimentos financeiros e responsabilidades entre as duas entidades, nomeadamente no âmbito da gestão da Ação Social Escolar.