Coligação Evoluir Figueira: SOBRE A ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA DA BIOADVANCE
A Coligação Evoluir Figueira manifesta a sua profunda preocupação e indignação perante a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente de abrir uma nova Consulta Pública do Licenciamento Único de Ambiente da unidade de produção de biocombustíveis da BioAdvance.
Todo este projeto está marcado por um histórico de irregularidades graves, omissões e relatório incompletos que tentaram escapar ao escrutínio legal e ambiental. Apesar de ter recebido pareceres técnicos negativos de várias entidades, foi-lhe atribuída, de forma irregular, o estatuto PIN, recebeu cerca de 4 milhões de euros em fundos comunitários e começou a laborar ilegalmente sem Licença Ambiental nem título de exploração.
A instalação de uma unidade industrial que utiliza, manipula e armazena substâncias perigosas e potencialmente tóxicas numa zona estuarina tão vulnerável e em proximidade direta de populações, representa uma ameaça à saúde e bem-estar de todos os Figueirenses e à proteção dos nossos recursos naturais. Nos períodos de laboração, a população sofreu com maus odores intensos, dores de cabeça, náuseas e irritação na garganta.
Em outubro de 2025, e no seguimento de uma visita e da realização de sessão pública na Figueira sobre este assunto, os deputados do Livre, do Bloco e do PAN na Assembleia da República juntaram-se para fazer uma pergunta ao governo, nomeadamente sobre o encerramento e desmantelamento da unidade e sobre as medidas a serem tomadas para responsabilizar os promotores e agentes públicos envolvidos no licenciamento e funcionamento desta unidade. Em resposta, a Ministra do Ambiente garantiu que estavam em curso “diversos procedimentos de natureza administrativa, contraordenacional e judicial para assegurar o cumprimento da lei, a cessação efetiva de qualquer atividade irregular e a responsabilização dos intervenientes”.
Perante todo o histórico deste projeto, os impactos observáveis na população e nos recursos naturais, e a existência de investigações de natureza administrativa, contraordenacional e criminal ainda em curso, consideramos assim incompreensível e insultuosa a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente em abrir nova consulta pública.
Marcámos ontem presença junto da população de Vila Verde numa reunião convocada pelo executivo da Junta de Freguesia. Escutámos as suas preocupações e manifestámos o nosso apoio. Ao longo do próximo mês, estaremos nas ruas, junto da população, a recolher assinaturas. Iremos continuar a fazer pressão aos mais diversos níveis, municipal, nacional e europeu.
A nossa posição e a nossa luta mantêm-se: exigimos a impugnação da consulta pública, a responsabilização de todos os intervenientes e o desmantelamento da unidade industrial da BioAdvance.
*Diogo Duarte Silva
P’la Coligação Evoluir Figueira
Assembleia Municipal da Figueira da Foz
