Decorreu hoje, dia 23 de abril, na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), em Carnaxide, a 1.ª Reunião Ordinária de 2025 da Comissão Nacional de Proteção Civil (CNPC).

 Decorreu hoje, dia 23 de abril, na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), em Carnaxide, a 1.ª Reunião Ordinária de 2025 da Comissão Nacional de Proteção Civil (CNPC).

Da reunião, presidida pelo Secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro, resultou o seguinte:

1. Aprovada a Diretiva Operacional Nacional (DON) n.º2/2025 “Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais”;
2. Aprovada a Diretiva Operacional Nacional sobre o Estado de Prontidão Especial do Sistema Integrado das Operações de Proteção e Socorro (SIOPS);
3. Aprovada a “Diretiva Integrada de Vigilância e Deteção de Incêndios Rurais 2025”;
4. Aprovado o Plano de Emergência Externo para o Risco de rotura da Barragem de Santa Luzia;
5. Designadas as entidades INEM e Forças Armadas para membros do júri do Prémio de Reconhecimento de Boas Práticas Locais de promoção da resiliência;
6. Tomada de conhecimento da aprovação dos Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil dos concelhos do Funchal e da Ribeira Brava, da Região Autónoma da Madeira e do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do concelho da Ribeira Grande, da Região Autónoma dos Açores.

A Diretiva Operacional é o documento que, anualmente, define os meios e estabelece a arquitetura da estrutura de direção, comando e controlo do SIOPS, estabelecendo ainda a forma como é assegurada a coordenação institucional, a regulação, a articulação e otimização das forças e organismos que integram o sistema.

Este ano a DON n.º 2 deixou de contemplar os meios e recursos afetos à Vigilância e Deteção, os quais são objeto de Diretiva própria da responsabilidade da Guarda Nacional Republicana (GNR). Foi também alterado o critério de apresentação dos meios (humanos e materiais), tendo passado a apresentar-se somente os meios, permanentes e mobilizáveis, efetivos em cada momento. Assim, passaram a ser contabilizados, de forma diária, os operacionais mobilizáveis (com tempo de mobilização até 3 horas), registando os recursos existentes e que em 2024 não estavam contabilizados.

Desta forma, durante o período de maior empenhamento (1 de julho a 30 setembro) os meios que estão diariamente disponíveis são 15.024 operacionais, pertencentes às diversas entidades. Por comparação com o mesmo período de 2024 existe um incremento de 873 operacionais.

Nível/Ano	2024	2025	Aumento
Bravo	11 293	11 716	423
Charlie	12 096	13 593	1 497
Delta	14 155	15 028	873
Charlie	12 284	12 780	496

Quanto aos meios aéreos, para além da alteração da tipologia de meios e capacidades, o dispositivo passa a contar com mais 4 meios aéreos alocados pelo Estado, integrando também os 3 helicópteros de ataque inicial da AFOCELCA, perfazendo assim mais 7 meios aéreos, num total de 79.

O DECIR 2025 será apresentado numa sessão pública agendada para o próximo dia 29 de abril, às 15h30, em Pombal.

Mais informação sobre a CNPC:

https://prociv.gov.pt/pt/sistema-de-protecao-civil/comissao-nacional-de-protecao-civil/