Aveiro | Reunião de Câmara – 19 de abril de 2024

1.Câmara prepara operação de reabilitação do Mercado de Santiago e concurso de limpeza dos edifícios de Cuidados Primários de Saúde

O Executivo Municipal deliberou aprovar a assunção de compromissos financeiros plurianuais para 2024 e 2025, que vão permitir adjudicar a empreitada de reabilitação do Mercado de Santiago e ao mesmo tempo, lançar e adjudicar o concurso público relativo à contratação da prestação de serviços de limpeza no Centro de Saúde de Aveiro e de todos os edifícios de cuidados primários de saúde do Município de Aveiro.

Com o mesmo objetivo e no quadro da assunção de novas competências na área da Saúde, que a CMA assumiu no início do ano de 2024, é necessário avançar com a realização de um novo concurso público para contratação de serviços de limpeza do edifício do Centro de Saúde de Aveiro e dos edifícios de Cuidados Primários de Saúde no Município de Aveiro.

Foi assim necessário ajustar o calendário de investimento ao tempo da prestação do serviço, que vai acontecer nos anos de 2024 e 2025.

Os processos seguem para deliberação em sede de Assembleia Municipal.

2.Câmara de Aveiro rescinde contrato com empresa responsável pela obra de requalificação e ampliação da Escola Básica do Solposto

O Executivo Municipal deliberou aprovar a rescisão do contrato com a empresa PEMI – Engenharia e Construção Lda., responsável até à data pela obra de requalificação e ampliação da Escola Básica do Solposto, em Santa Joana, em curso desde julho de 2022.

Em causa, o facto da empresa ter sido declarada judicialmente como insolvente, a 13 de março de 2024, a que acrescem, os sucessivos e recorrentes incumprimentos da PEMI na execução dos planos de trabalho previstos. Recentemente a empresa solicitou à Câmara Municipal de Aveiro (CMA) um novo adiamento do prazo de conclusão da obra, sem nunca ter apresentado o respetivo planeamento, o que impediu a sua validação.

Considerando a importância de concluir a requalificação e ampliação da EB do Solposto com o devido rigor e qualidade, decidiu a CMA avançar com a resolução unilateral do contrato, avançando proximamente para um novo concurso público, tendo em vista a conclusão da obra, tão importante para a Comunidade Educativa local.

3.Gestão de veículos abandonados na via pública

No âmbito do serviço de recolha, depósito e tratamento de veículos abandonados na via pública, no Município de Aveiro, o Executivo Municipal deliberou desmantelar mais dez viaturas em fim de vida, que foram recentemente recolhidas do espaço público.

A remoção destes veículos da via pública respeita o conceito de prioridade, quer pela sua localização ou avançado estado de degradação, como pelo local onde se encontram, contribuindo para a má organização do espaço público envolvente, a que adicionamos sempre a reiterada e prioritária preocupação ambiental.

Para a realização desta operação e de acordo com a lei e com o devido processamento administrativo, foram considerados abandonados, decorrido o prazo de 45 dias sem que os seus titulares os tenham reclamado.

4.Descentralização na Ação Social: Subsídios de carácter eventual emergentes e não emergentes

O Executivo Municipal deliberou autorizar a ratificação dos apoios atribuídos no âmbito dos subsídios de caráter eventual emergentes e não emergentes no âmbito do processo de transferência de competências no domínio da ação social, referentes ao mês de março de 2024.

A Ação Social é uma área à qual a CMA tem dado prioridade de trabalho ao longo deste tempo, em equipa com as Direções das IPSS e em estreita ligação ao Instituto da Segurança Social, gerindo agora as novas competências descentralizadas com nota positiva, num importante passo para o aumento da eficácia e eficiência na gestão da resposta social aos Cidadãos, aprofundando a relação de trabalho entre os Parceiros, permitindo que todas as situações sejam resolvidas com maior rigor e celeridade e, dessa forma, conseguimos aumentar a qualidade e o funcionamento do sistema de Ação Social ao nível do Município de Aveiro.

5.Fundo de Apoio a Famílias atribui apoios a mais uma Família e quatro Cidadãos

O Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais uma família residente em Aveiro, correspondendo a mais quatro Cidadãos ajudados, no valor global de 820,00€, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a Famílias.

Para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que tem para 2024 uma verba total orçamentada de 150.000€.

6.Primeira Reunião de Câmara de maio no novo Centro Escolar de Nossa Senhora de Fátima

Considerando as comemorações e a importância da vivência do Feriado Municipal por todo Município, no próximo dia 12 de maio, assim como a opção de realização ao longo do mandato autárquico em curso, de Reuniões de Câmara em diferentes locais do Município, o Executivo Municipal deliberou aprovar a alteração da localização da primeira Reunião de Câmara do mês de maio.

Assim, a primeira Reunião, a realizar no próximo dia 02 de maio, quinta-feira, pelas 15h30, com carácter público e audição do público pelas 17h30, vai acontecer no edifício do novo Centro Escolar de Nossa Senhora de Fátima.

*Simão Santana

Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro