Aveiro | Reunião de Câmara – 25 de novembro de 2022

Aveiro | Reunião de Câmara – 25 de novembro de 2022

26/11/2022 0 Por Carlos Joaquim

Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, sexta-feira, dia 25 de novembro de 2022, nos Paços do Concelho.

  1. PMAA 2021/22: Apoios Financeiros às Associações Desportivas

No âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA), para a época desportiva 2022/2023, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) atribuiu apoios financeiros a 39 Associações Desportivas, no valor global 839.300€, sendo que 35 respeitam a Apoio à Atividade Regular, 19 a Apoio ao Investimento e duas a Apoio a Atividades Pontuais.

Apesar dos tempos difíceis que as Associações Desportivas e Clubes atravessam devido ao impacto da crise energética, da subida abruta da inflação e consequente aumento da representatividade do custo do IVA nas suas despesas, com a quebra de receitas e dificuldades no desenvolvimento normal das suas atividades, a CMA continua a ser o seu principal “Patrocinador”, o que tem sido um apoio fundamental para a manutenção da atividade regular.

Assim, o Executivo Municipal deliberou aprovar as respetivas minutas dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo para a época 2022/23, sendo os contratos assinados em data próxima.

  1. PMAA 2022/23: Apoios Financeiros às Associações de Pais

No âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA), para o ano letivo 2022/2023, a Câmara Municipal de Aveiro atribuiu apoios financeiros a 5 Associações de Pais, no valor global 5.750€.

Assim, o Executivo Municipal deliberou aprovar as respetivas minutas dos contratos-programa para o ano letivo 2022/23.

  1. Adjudicada obra de instalação dos sistemas de carregamento para o novo Ferryboat Elétrico

O Executivo Municipal deliberou ratificar a decisão do Presidente de adjudicação da execução dos sistemas de carregamento para operação do novo Ferryboat 100% Elétrico, na ligação entre São Jacinto e o Forte da Barra, pelo valor de 1.329.697€ (+ IVA) ao agrupamento de empresas constituído pelas Ahlers Lindley, Lda. e a ETG – Empresa de Gestão e Transporte S.A..

Os sistemas de carregamento, que ficarão localizados em plataformas específicas instaladas em zona próxima aos Cais de atracação do navio, em São Jacinto e no Forte da Barra, poderão ser operados por sistema automático ou manualmente, fator por demais importante na operacionalidade das travessias, na eficiência do sistema e do Ferry e no cumprimento dos horários dos transportes fluviais de Aveiro.

  1. Concessão da exploração da Casa de Chá do Museu Arte Nova de Aveiro

O Executivo Municipal deliberou adjudicar a concessão da exploração da Casa de Chá do Museu Arte Nova, por dez anos, pelo valor de 1.385€ (+ IVA), à entidade “Ricardo de Almeida Martins”.

A Câmara Municipal de Aveiro pretende que este espaço continue a assumir um importante papel na visita ao Museu, que apenas se encontra completo com a visita à sua Casa de Chá, que durante o dia proporciona um ambiente calmo e relaxante, permitindo tirar partido da beleza do próprio edifício e que no período noturno se transforma num dos locais mais concorridos da Cidade, nomeadamente pelas condições privilegiadas da sua esplanada.

  1. Prestação de Serviços na Área dos Seguros | adjudicado concurso público internacional

O Executivo Municipal deliberou adjudicar à empresa Generali Seguros, S.A., a prestação de serviços na área dos Seguros pelo valor de 1.085.913€ (isento de IVA) e um período de duração de dois anos.

  1. Câmara de Aveiro emite parecer favorável à alteração da localização da Farmácia Simões, em Eixo

O Executivo Municipal deliberou emitir parecer favorável à transferências das instalações da Farmácia Simões, em Eixo, do n.º38 da Rua Dr. Alfredo Coelho de Magalhães, para o n.º3 da mesma Rua.

Esta alteração não altera a área de cobertura do serviço, uma vez que as novas instalações distam a apenas 300 metros do local atual, ao que acresce a previsível melhoria da qualidade da assistência farmacêutica, proporcionada pelas condições do novo edifício.

As novas instalações da Farmácia Simões marcam também a reabilitação de um dos mais notáveis edifícios de Eixo, uma marca urbana relevante, saudando o Executivo Municipal os seus donos e investidores por esta ousada e importante obra, que terá na Farmácia a sua vida principal.

  1. Alteração das normas de participação do Conselho Consultivo da Juventude

O Executivo Municipal deliberou aprovar alterações às normas de participação do Conselho Consultivo da Juventude (CCJ), dando seguimento e finalizando ao processo de Consulta Pública, que decorreu de 11 de maio a 13 de junho de 2022.

A principal alteração diz respeito à alínea k) do n.º1, do artigo 3.º, que vem permitir a inclusão de um representante de cada agrupamento do Corpo Nacional de Escuteiros e de cada agrupamento da Associação de Escoteiros de Portugal, com sede no Município de Aveiro.

O Partido Pessoas Animais e Natureza (PAN), enviou vários contributos, que não foram refletidos na versão final das normas, com base no facto das sugestões terem como enquadramento legal a Lei que rege a constituição dos Conselhos Municipais da Juventude, em vez da criação do Conselho Consultivo da Juventude, além de que o novo CCJ promove uma participação de jovens em número superior à solicitada pelo próprio partido, sendo que se agradece publicamente o seu contributo.

A participação ativa e efetiva de jovens é essencial para a construção de uma sociedade mais inclusiva, participada e democrática. Com o intuito de reforçar a proximidade da Câmara Municipal de Aveiro para com os jovens do seu Município, é constituído este Conselho Consultivo da Juventude, como instrumento para reforçar a colaboração e participação jovem nas políticas municipais, promovendo uma maior ligação com as instituições e comunidades locais, bem como o combate à abstenção da cidadania ativa.

  1. Atribuído prémio ao vencedor do “Aveiro Tech City Hackthon”

O Executivo Municipal deliberou aprovar o pagamento do prémio, no valor de 5.000€, à equipa “Continental_AA&AI_2”, vencedora da 1.ª edição do “Aveiro Tech City Hackthon”.

O “Aveiro Tech City Hackthon” realizou-se no âmbito do evento Aveiro Tech Week, e tratou-se de um desafio onde os participantes, com base nas suas competências e conhecimentos, desenvolveram soluções para os desafios apresentados pela Câmara Municipal de Aveiro, a Altice Labs, a Wavecom, a Ubiwhere e a Bosch.

  1. Aprovado topónimo da Avenida 25 de Novembro

Sendo competência Municipal o estabelecimento da denominação das ruas e praças das localidades e das povoações, e após reunião da Comissão Municipal de Toponímia – órgão consultivo da Câmara – no passado dia 25 de outubro, o Executivo Municipal deliberou, em conformidade com o parecer da Comissão, aprovar um conjunto de novas atribuições toponímicas, em todo o Município.

Entre as várias atribuições, queremos dar destaque à atribuição do topónimo de “25 de novembro” à atual Avenida das Agras do Norte, em Esgueira, referenciando a celebração dos 45 anos (que devido à pandemia de Covid-19 foram adiadas de 2020 para 2022).

O 25 de novembro de 1975 é uma data icónica, já que nesse dia, através de um movimento militar, Portugal viu garantido o Estado de Direito Democrático e a Liberdade de Expressão e Opinião, tal e qual a podemos realizar nos dias de hoje.

Para celebrar este dia a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) realiza uma série de momentos e eventos evocativos, que se iniciam pelas 17h00 com a inauguração da supracitada Avenida 25 de Novembro, seguida, às 17h45 do lançamento da 3.ª Edição dos Cadernos de Cultura de Aveiro e pelas 18h00 do colóquio “O 25 de novembro de 75”, que conta com a presença da Professora Doutora Maria Inácia Rezola, do Professor Doutor Jaime Nogueira Pinto e do Doutro António Marujo.

Novos topónimos aprovados:

Cacia

  • Viela dos Adrianos (arruamento sem saída, com início na Rua da Constituição);

  • Rua do Paçal (arruamento sem saída, com início na Rua Marquês de Pombal);

  • Rua dos Desportos Náuticos (com início no entroncamento da Rua do Burrinhal, Rua Joaquim Pereira e Rua de João chagas e que termina no cais do Rio Novo do Príncipe);

Eixo e Eirol

  • Viela do Monte (arruamento com início na Rua do monte Norte e fim num caminho florestal).

Esgueira

  • Praceta da Quinta da Boavista (com início na Rua do Sol e términus a sul da Praceta da Quinta da Boavista;

  • Travessa da Quinta da Boavista (com início a norte da Praceta da Quinta da Boavista e fim a sul da Praceta da Quinta da Boavista);

  • Travessa Mário Nascimento (com início na Praceta Mário Nascimento e fim junto à linha férrea);

  • Viela do Polo (arruamento sem saída com início na Travessa da Rua do Caião);

  • Beco José Falcão (rua sem saída com início na Rua José Falcão);

  • Avenida 25 de novembro (alteração do topónimo da Avenida das Agras do Norte);

  • Severino dos Anjos Vieira (retificação de topónimo já aprovado, com início na Avenida Nossa Senhora da Alegria e fim na Viela do Canto);

  • Travessa da Bolseira (arruamento sem saída junto à Rua da Balseira).

Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz

  • Travessa do Salgueiral (com início na Rua do Salgueiral e términus junto a um caminho);

  • Rua do Pinhal Senhora da Alumieira (arruamento com início na “rotunda do Carrajão” e fim na “rotunda da ERSUC”);

Santa Joana

  • Travessa Vasco da Gama (arruamento com início na Rua Vasco da Gama e fim na Rua João Afonso).

  1. Desmantelamento de mais dois veículos abandonados na via pública

No âmbito do serviço de recolha, depósito e tratamento de veículos abandonados nas várias vias públicas do Município de Aveiro, o Executivo Municipal deliberou desmantelar mais duas viaturas em fim de vida, que foram recentemente recolhidas do espaço público.

A remoção destes veículos da via pública respeita o conceito de prioridade, quer pela sua localização ou avançado estado de degradação, como pelo local onde se encontram, contribuindo para a má organização do espaço público envolvente, a que adicionamos sempre a reiterada e prioritária preocupação ambiental.

Para a realização desta operação e de acordo com a lei e com o devido processamento administrativo, foram considerados abandonados, decorrido o prazo de 45 dias sem que os seus titulares os tenham reclamado.

  1. Câmara aprova a caducidade do direito de ocupação de espaços municipais

O Executivo Municipal deliberou aprovar as propostas de caducidade do direto de ocupação das lojas 6, 7 e 16 no Mercado Manuel Firmino, depois dos seus concessionários não terem respeitado os preceitos legais definidos no Regulamento das Feiras, Venda Ambulante, Mercados e Atividades Diversas.

No caso das lojas 6 e 7, cedidas à empresa “Uma Pausa Com, Unipessoal Lda.”, verificou-se a efetiva cedência a terceiros dos lugares de venda, procedimento expressamente proibido de acordo com o referido Regulamento.

No que respeita à loja 16, a deliberação de caducidade da posição à empresa “EcoRia – Empresa Turística da Ria de Aveiro”, deve-se ao facto do estabelecimento estar encerrado há vários meses de forma injustificada e não autorizada, o que leva, de acordo com o mesmo Regulamento, à caducidade do direito de ocupação do lugar.

Na mesma Reunião, o Executivo Municipal deliberou ainda aprovar a caducidade do direto de ocupação do armazém de apresto A3.5 do Cais de Pescadores de São Jacinto, depois do titular do direito de amarração neste Cais ter renunciado, voluntariamente, ao direito de ocupação do Cais e do respetivo armazém de apresto.

  1. Apoio pontual à Associação Musical e Cultural de São Bernardo

O Executivo Municipal deliberou não aprovar a atribuição à Associação Musical e Cultural de São Bernardo, de um apoio pontual no montante de 4.719,80€, para a aquisição de novo fardamento, dado o seu errado enquadramento como ação pontual, dado tratar-se de uma ação regular que tem de ser apresentada em candidatura dessa tipologia.

Recordamos que no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações para o ano de 2022, a Associação Musical já tinha beneficiado de um Apoio ao Investimento no valor de 5.000€ para aquisição de novos instrumentos musicais, além do apoio financeiro à Atividade Regular no mesmo valor de 5.000€.

  1. Fundo de Apoio a Famílias atribui apoios a mais quatro Famílias e 11 Cidadãos

O Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais quatro famílias residentes em Aveiro, correspondendo a mais 13 Cidadãos ajudados, no valor global de 1.981,98 €, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a Famílias.

Para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que tem para 2022 uma verba total orçamentada de 150.000€.

  1. Espetáculos infantis do “Boas Festas em Aveiro” com preço definido

A programação do “Boas Festas em Aveiro” inclui para a edição 2022/ 2023 iniciativa “A Magia do Natal”, composto por um conjunto de espetáculos infantis variados, que terão o custo de entrada por pessoa de 2,00€, de acordo com o definido pelo Executivo Municipal, na Reunião de Câmara desta sexta-feira.

De entre os espetáculos, será possível assistir ao musical “A Maria, neta do Nicolau”, ao “Circo Mágico de Natal, ao “Álbum de Família” e ainda à peça “Alice no País do Natal”.

  1. Cidadão condenado a sete meses de prisão com pena suspensa, após disparar contra candeeiro na via pública

O Executivo Municipal tomou conhecimento da sentença do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, que condenou o Cidadão Vitor Neno à pena de sete meses de prisão, com pena suspensa durante dois anos e ao pagamento de uma indeminização à Câmara Municipal de Aveiro no valor de 295,20€, após o sujeito ter sido intercetado em flagrante delito, a disparar com uma arma de fogo contra um candeeiro urbano, do Parque da Cidade/ Parque Infante D. Pedro.

  1. Alteração às Reuniões de Câmara do mês de dezembro

Considerando os Feriados Nacionais de 01 e de 08 de dezembro, que ocorrem à quinta-feira, bem como um conjunto de condicionantes de agenda respeitantes à Candidatura de Aveiro a Capital Europeia da Cultura 2027, ao Congresso da APAVT, às comemorações dos 25 anos da Orquestra Filarmonia das Beiras, entre outras, o Executivo Municipal deliberou aprovar as alterações às datas das Reuniões de Câmara do mês de dezembro.

Assim, a primeira Reunião de Câmara prevista para o dia 01, irá realizar-se no dia 07 de dezembro, pelas 09h30, com carácter privado, enquanto que a segunda Reunião de Câmara prevista para o dia 15, irá realizar-se no dia 22, pelas 15h30 e de carácter público, com audição dos cidadãos pelas 17h30. Ambas as Reuniões terão lugar nos Paços do Concelho.