França multa Google e Facebook em 210 milhões por infringirem regras das cookies
A Comissão Nacional da Informação e da Liberdade (CNIL, na sigla original) de França multou a Google em 150 milhões de euros e o Facebook em 60 milhões de euros. Porquê? Por fazerem com que a rejeição de cookies seja demasiado confusa.
A CNIL deu às duas tecnológicas três meses para alterarem a forma como apresentam esta funcionalidade aos utilizadores em território francês. A comissão refere em comunicado que, no caso do Facebook, para que possam impedir a monitorização das suas cookies, os utilizadores têm de clicar no botão “Aceitar cookies”. Como tal, isto pode gerar confusão e levar as pessoas a que pensem que não têm outra hipótese.
Já em relação à Google, a questão prende-se com a assimetria dos procedimentos de aceitar versus recusar as cookies. Para a primeira, basta clicar num único botão para permitir que todas as cookies sejam válidas. Para a segunda, é necessário clicar em diversos ícones. Para a CNIL, esta é uma forma de levar os utilizadores a agir de determinada forma, beneficiando a empresa.
De acordo com a lei da União Europeia, os cidadãos devem submeter os seus dados online livremente e com total conhecimento da escolha que estão a tomar. Na óptica da comissão francesa, aquilo que o Facebook e a Google estão a fazer é, essencialmente, enganar os seus utilizadores, através de métodos apelidados de “dark patterns” – um estilo coercivo subtil utilizado no design das plataformas – para obterem o seu consentimento, infringindo a lei.
São estas as razões que levam à atribuição das coimas e à exigência da alteração do design UI nas plataformas das empresas no prazo de três meses. Caso não cumpram o que é requerido, incorrem em multas adicionais de cem mil euros por dia, de acordo com a CNIL.
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