Camionista detido por utilizar “cartão tagográfico alheio” no IP3
A GNR de Coimbra, através do Destacamento de Trânsito, ontem, dia 5 de maio, deteve um homem de 52 anos por uso de documento de identificação alheio, no IP3, no concelho de Coimbra.
No âmbito de uma ação de fiscalização rodoviária, os militares da Guarda abordaram um veículo pesado de mercadorias, tendo procedido à sua fiscalização. No decorrer da ação, foi possível apurar que o condutor do veículo se encontrava a utilizar um cartão tacográfico alheio, permitindo-lhe assim exceder os tempos de condução legais e o não cumprimento dos tempos de repouso obrigatórios.
O detido foi constituído arguido, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Coimbra.
O tacógrafo é um aparelho de controlo destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e memorização automática ou semiautomática de dados sobre a marcha desses veículos, assim como sobre tempos de condução e de repouso dos condutores. O tacógrafo pode ser analógico ou digital, equipando, em regra, os veículos pesados de mercadorias e de passageiros em circulação, não só em território nacional, mas também em todo o território regulado por acordos multilaterais do Espaço Económico Europeu.
A Guarda Nacional Republicana relembra que, para além da gravidade criminal e contraordenacional destes ilícitos, a manipulação e viciação dos tacógrafos constitui uma prática de risco no ambiente rodoviário, introduzindo um elemento em violação das regras de segurança estabelecidas a nível europeu no que se refere aos limites de tempo de condução e períodos mínimos de repouso estabelecidos para os condutores e cumprimento dos limites de velocidade estabelecidos para os veículos.
