Moçambique | Governo de Filipe Nyusi dá calote aos moçambicanos de Govuro, Inhassoro, Moatize e Montepuez

Moçambique | Governo de Filipe Nyusi dá calote aos moçambicanos de Govuro, Inhassoro, Moatize e Montepuez

15/02/2020 0 Por Carlos Joaquim
O Governo de Filipe Nyusi desviou mais de 17 milhões de meticais cobrados às multinacionais que exploram gás natural, rubis e carvão mineral, como taxa sobre a receita do Imposto de Produção Mineira e Petrolífera, e que deveria ter canalizados às comunidades dos distritos de Inhassoro, Govuro, , Moatize e de Montepuez.
No Orçamento de Estado de 2018 o Executivo de Nyusi fixou em 2,75 por cento a percentagem das receitas geradas pela extracção mineira e petrolífera que devem ser destinadas a programas que visam o desenvolvimento das comunidades das áreas onde se localizam os projectos, ao abrigo da Lei de Minas e da Lei dos Petróleos.
O Tribunal Administrativo (TA) apurou que no exercício fiscal em questão a Sasol Petroleum Temane pagou 523.012.866,14 meticais de Imposto de Produção Petrolífera sendo que as comunidades de Maimelane, no Distrito de Inhassoro, e de Pande, no Distrito de Govuro, na Província de Inhambane, deveriam ter recebido 14.382.853,82 meticais. Porém o Governo apenas canalizou 4.838.200 meticais, menos 9.544.653,82 meticais definidos por lei.
Por sua vez Montepuez Rubi Mining, que explora rubis na Província de Cabo Delgado, gerou como Imposto de Produção Mineira 493.308.870 meticais dos quais 13.565.993,93 deveria ter sido entregues às comunidades da localidade de Nyamanhumbir. O Executivo de Nyusi entregou 12.509.340 meticais.