Ordem faz queixa à ONU sobre cuidados de Saúde nas prisões
Na sequência das inúmeras denúncias recebidas, tanto por parte de reclusos como por parte de guardas prisionais, sobre os cuidados de saúde nas prisões portuguesas, a Ordem dos Enfermeiros escreveu à Ministra da Justiça e ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, a quem pede intervenção urgente.
Em causa está o facto de os guardas prisionais estarem a ser obrigados, sob pena de ameaça de processo disciplinar, a distribuírem medicação aos reclusos, incluindo medicação de psiquiatria, o que viola de forma grosseira a reserva de competência de Enfermeiros e médicos.
A situação é ainda mais grave em casos de urgência, onde os reclusos ficam dependentes da “avaliação” dos guardas prisionais e da única substância constante do ‘kit’ de urgência, paracetamol, o que viola as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, também conhecidas como Regras de Nelson Mandela.
