Câmara Municipal de Aveiro: Reunião de Câmara – 06 de fevereiro de 2020

Apresentamos por este meio a informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 06 de fevereiro de 2020.

O Executivo Municipal deliberou adjudicar a requalificação da Avenida Dr. Lourenço Peixinho, pelo valor de 3.969.785,29€ (+IVA), à empresa Manuel Francisco de Almeida, S.A., com um prazo de execução de 16 meses.

O processo segue agora para assinatura de contrato e visto do Tribunal de Contas.

O projeto de requalificação da Avenida, elaborado pela empresa FASE, Estudos e Projeto S.A., com uma gestão de acompanhamento feita pela Equipa Técnica da CMA, desenhou um perfil que confere uma grande unidade a toda a Avenida, das “Pontes” até à Estação da CP, com a valorização do espaço destinado ao peão, proporcionado por passeios amplos, com larguras superiores a 5 metros em toda a sua extensão.

O espaço destinado aos veículos foi reduzido, passando as vias de circulação a deter as medidas mínimas (3,25m na faixa de rodagem para transportes públicos e ciclovia e 3m na faixa de rodagem normal) e limitação da velocidade para o máximo de 30km/h.

O projeto da nova Avenida prevê duas faixas de rodagem com duas vias em cada sentido e uma zona de estacionamento em paralelo à via, também em cada sentido, junto aos passeios.

A CMA pretende com esta requalificação valorizar e rentabilizar os usos e a imagem da Avenida, aumentado o espaço público, no sentido de promover as relações humanas, dando mais qualidade ao espaço pedonal e ciclável, aumentando e qualificando o seu parque arbóreo, passando de 69 para 147 árvores, valorizando o seu património e garantindo a construção e o bom funcionamento das novas redes de infraestruturas de iluminação pública, águas pluviais e resíduos sólidos urbanos, assim com dos vários modelos de mobilidade e transportes.

Na componente da valorização patrimonial destaca-se o troço entre os edifícios da Antiga Capitania e do antigo Banco de Portugal, com um piso homogéneo e à mesma cota, dando primazia ao peão, recolocando o Monumento ao Soldado Desconhecido, aproximando-o das pessoas e criando novas ofertas de zonas de estar, paragens de autocarros e praça de táxis.

A CMA prossegue o seu trabalho de execução do PEDUCA – Plano de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro, numa operação integrada de qualificação urbana com sustentabilidade ao nível da mobilidade e da qualidade urbana ambiental e socialmente equilibrada. Uma boa parte desses investimentos são financiados pelos Fundos Comunitários do Portugal 2020, tendo o PEDU da Cidade de Aveiro, sido um dos projetos melhor classificados em termos de avaliação de qualidade na Região Centro.

Uma das peças dessa operação é a Avenida Dr. Lourenço Peixinho, com a sua ligação íntima e próxima às “Pontes” e ao Largo do Rossio, à Ponte de São João, à Ponte da Eclusa e aos terrenos da Antiga Lota, assim como ao Bairro da Beira-Mar e aos Canais Central e das Pirâmides.

Dando seguimento à boa prática que a Câmara Municipal de Aveiro vem executando há três anos, o Executivo Municipal deliberou aprovar os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e cada uma das dez Juntas de Freguesia para o ano de 2020, reportando-se os seus efeitos a 01JAN20.

Para o exercício das competências previstas nestes Contratos, a CMA vai transferir para as Juntas de Freguesia uma verba total de 2.100.000€.

A avaliação da execução dos Contratos de Delegação de Competências será feita mediante a apresentação pela Junta de Freguesia de relatórios mensais de execução a entregar à Câmara Municipal até ao dia 8 de cada mês.

Os Contratos vão agora ser apreciados e aprovados pela Assembleia Municipal, pelos Executivos das Juntas de Freguesia e pelas Assembleias de Freguesia, sendo a sua assinatura pública realizada na Sex.28FEV20.

Para as áreas das despesas correntes, vão ser investidos 1.212.350€, nas seguintes tipologias: Limpeza de valas e valetas, Manutenção de jardins e espaços verdes; Limpeza de bermas, passeios e pequenas reparações/construção de passeios; Qualificação de caminhos rurais.

Para a área das despesas de capital / investimentos, vão ser investidos 887.650€ na Manutenção de parques infantis; Manutenção/colocação de placas toponímicas; Fontes, fontanários e tanques; Manutenção de polidesportivos e várias e diversas operações definidas, que das quais destacamos:

– Armazém da Junta de Freguesia de Aradas – 62.500€;

– Requalificação da Casa Conselheiro Nunes da Silva, em Cacia (em continuidade da cooperação estabelecida nos anos de 2017 a 2019) – 60.000€;

– Polidesportivo da Quintã do Loureiro, Cacia (em continuidade da cooperação estabelecida no ano de 2019) – 17.500€;

– Reconstrução e construção de caminhos interiores e muros no Cemitério de Cacia – 25.581€;

– Ampliação do Cemitério de Eixo – 70.000€;

– Construção da Capela Mortuária de Esgueira (em continuidade da cooperação estabelecida no ano de 2019) – 49.219€;

– Polidesportivo da Bela Vista, Esgueira – 17.500€;

– Parque Infantil de Taboeira – 15.000€;

– Execução de enrocamento da Ribeira de Vilar – 11.270€;

– Requalificação do Polidesportivo de Vilar – 17.500€;

– Nova Casa Mortuária no Cemitério de Oliveirinha – 30.000€;

– Construção do Armazém da Junta de Freguesia – 50.000€;

– Parque Infantil das Quintãs – 20.000€;

– Requalificação do parque de merendas de Mamodeiro (em continuidade da cooperação estabelecida nos anos de 2017 a 2019) – 20.000€;

– Construção de parque de estacionamento junto ao cemitério do Viso, Mamodeiro – 15.000€;

– Requalificação do Polidesportivo de Nariz – 17.500€;

– Qualificação do Largo das Festas de Requeixo – 28.446€;

– Construção do Salão de eventos de Nariz – 40.000€;

– Requalificação do Polidesportivo de Nossa Senhora de Fátima – 17.500€;

– Armazém da Junta de Freguesia de Santa Joana (em continuidade da cooperação estabelecida no ano de 2019) – 85.000€;

– Parque Infantil e Geriátrico de Santa Joana – 30.000€;

– Adaptação de parte do Edifício da Junta de Freguesia a Biblioteca, em Santa Joana – 10.000€;

– Execução do Parque da Quinta do Peixinho, em São Bernardo (em continuidade da cooperação estabelecida no ano de 2019) – 19.960€;

– Requalificação da Fonte dos Amores, em São Bernardo – 21.274€;

– Projeto do Complexo Desportivo de São Jacinto (em continuidade da cooperação estabelecida nos anos 2017 a 2019) – 2.500€;

– Capela Mortuária – 30.000€;

– Circuito de Manutenção de São Jacinto – 20.000€.

O Executivo Municipal deliberou autorizar a aquisição do imóvel situado na Rua Direita de Aradas, n.º 53, com a área de 153,00 m2, pelo valor de 53.220€, de forma a melhorar as condições de circulação pedonal e rodoviária na Rua Direita de Aradas no cruzamento com as Ruas do Brejo e Rua dos Eucaliptos, onde será também construída uma nova rotunda negociada e acordada no âmbito das contrapartidas do licenciamento da ampliação do Centro Comercial Glicínias (conforme Nota de Imprensa do dia 25 de janeiro de 2018).

Além desta importante peça, o acordo conta ainda com outras obras, algumas já concretizadas, nomeadamente:

– a reestruturação do eixo de ligação entre a Rotunda do Eucalipto / das Glicínias e a Rotunda localizada à frente da entrada principal do Centro Comercial já executada, assim como a criação de um novo acesso de entrada na área do loteamento no sentido sul/norte entre a Rotunda do Eucalipto / das Glicínias e a Linha do Norte;

– a reestruturação já finalizada do cruzamento da ex-EN109 com a EN235, de forma a permitir que o tráfego que entra na EN109 vindo da EN235 e se dirige para norte, possa entrar diretamente no túnel, retirando-o da circulação na Rotunda do Eucalipto / das Glicínias;

– o alargamento do tabuleiro da (ex)EN109 na passagem superior sobre a Linha do Norte (ferrovia), com ligação em três faixas em cada sentido do trânsito na ligação entre o cruzamento da Estrada de São Bernardo junto ao Pingo Doce e a Rotunda do Eucalipto / das Glicínias, sobre a (ex)EN109, com atravessamento inferior à EN109 para peões e bicicletas, no viaduto da Linha do Norte, a iniciar no segundo trimestre de 2020.

As intervenções acima referidas que são assumidas em termos de execução de projeto e de obras pela empresa VougaInvest S.A., em contrapartida da ampliação do Centro Comercial Glicínias, tendo esta operação um valor estimado de cerca de 1,5 milhões de euros.

Tendo em vista as obras de qualificação de uma fração comercial para instalação da sede regional da ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal em Aveiro, o Executivo Camarário deliberou reconhecer o interesse municipal do empreendimento e isentar a taxa devida, pela emissão de alvará de licença, no valor de 207,10€.

A Câmara Municipal de Aveiro no âmbito do PMAA – Programa Municipal de Apoio às Associações 2019 atribuiu à Associação o valor de 20.000€ de apoio ao investimento, para a qualificação deste mesmo espaço.

O Executivo Municipal deliberou aprovar o procedimento por hasta pública, para atribuição do direito de ocupação de dois lugares de venda para instalação e exploração de um estabelecimento de comércio e/ou serviços, nas lojas 3 e 10 do Mercado Municipal Manuel Firmino.

Os Mercados e Feiras são para a Câmara Municipal de Aveiro um investimento prioritário no atual mandato (2017/2021). Tratam-se de infraestruturas importantes para o desenvolvimento económico do Município, que queremos fazer crescer na qualidade e diversidade da oferta, respeitando o âmbito e as mais-valias de cada unidade.

O Executivo Municipal deliberou adjudicar o procedimento por concurso público para a concessão do Bar-Esplanada do Cais da Ribeira de Esgueira, a Vanessa Sofia da Silva Moreira Aires, pelo valor mensal de 500€ (+ IVA), com um prazo máximo de ocupação de 10 anos.

Com esta medida a Câmara Municipal de Aveiro avança com uma nova ação de capacitação e de dinamização da zona envolvente ao Cais da Ribeira de Esgueira, ponto essencial de partidas e chegadas para o percurso de fruição paisagística da Via Ecológica Ciclável, um investimento de aproximadamente 800.000€, suportado apenas pelo orçamento da CMA, com 7,5km de extensão, que permite observar toda a frente-Ria de Mataduços, Póvoa do Paço e Vilarinho.

O Executivo Municipal deliberou aceitar a doação feita pelo artista Ralph Kerle, da fotografia “Vincent’s House”, que apresenta o Cais dos Botirões, local ícone do Bairro da Beira-Mar, a qual irá integrar a Reserva do Museu da Cidade.

A Câmara Municipal aprovou também o agradecimento público pela generosidade e a cidadania ativa demonstrada pelo doador que, com esta manifestação de altruísmo, contribui para o enriquecimento do acervo museológico municipal.