Freguesias esclarecem que taxa para licenciamento de animais de companhia existe desde 2013
O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) recusou hoje a existência de novas taxas no licenciamento de animais de companhia, esclarecendo que o licenciamento de animais cobrado pelas juntas de freguesia já existe desde 2013.
Jorge Veloso, em declarações à Lusa, salientou que até agora as juntas faziam o licenciamento do animal e também o seu registo.
O que é novo é que o registo do animal (que antes também era feito na freguesia) passou a ser feito junto dos veterinários, num sistema que agora é nacional, e com o custo de 2,5 euros.
“Não são duas taxas. Foram é desmembradas as duas taxas que havia na junta, uma de registo e outra de licença, e passa uma para o veterinário [o registo] e outra continua a ficar para nós [o licenciamento]. Portanto, não há aqui duplicação de taxa”, disse.
O responsável sublinhou que o Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), que está a registar os animais num sistema nacional, fixou uma taxa de 2,5 euros por este serviço nos veterinários, que também colocam o ‘chip’ e consultam o animal.
