OE2020: Juventude Socialista propõe isenção de taxa para alteração de género
A Juventude Socialista (JS) apresentou uma série de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), em várias áreas, inclusivamente a isenção do pagamento de uma taxa para pessoas que queiram alterar o género no registo civil.
Aquela estrutura defende “a isenção de emolumentos para cidadãos que pretendam mudar de sexo”, justificando que “o direito à autodeterminação e identidade de género não pode ter qualquer entrave ou barreira, deve ser inalienável”.
“Os 200 euros que atualmente são cobrados no caso de um cidadão se dirigir ao registo civil para alterar o género seriam eliminados, passando este procedimento a ser considerado isento de custas”, refere a presidente da JS, Maria Begonha, citada num comunicado enviado à agência Lusa.
Além da área igualdades, as propostas de alteração da JS são também subordinadas aos temas da habitação, trabalho, mobilidade, saúde pública, ensino superior, fiscalidade ou demografia e têm em vista a “melhoria e da resposta aos problemas mais prementes dos jovens portugueses”.
Na saúde, a líder da JS e vice-presidente do grupo parlamentar socialista defende a promoção da educação para a saúde sexual e a disponibilização de “recursos para a higiene pessoal feminina de forma gratuita e universal”.
No que toca à habitação, os jovens socialistas querem a “reposição da dotação dos incentivos ao arrendamento jovem”, alegando que se torna “cada vez mais urgente assegurar um aumento do financiamento do Programa Porta 65 Jovem”, por forma a “garantir a dotação suficiente para conceder subvenções às candidaturas elegíveis, começando com um aumento de dois milhões no ano de 2020”.
