Marcelo foi eleito há 4 anos. Presidente avisa que não pode haver crises no seu último ano de mandato
Marcelo Rebelo de Sousa, que foi eleito Presidente da República há quatro anos, encaminha-se para o último ano de mandato com a recandidatura em aberto e avisando que neste período não pode haver crises.
Em 2020, ano em que serão votados dois Orçamentos do Estado, um em fevereiro e o outro previsivelmente entre novembro e Dezembro, o Presidente da República tem o poder de dissolução do parlamento limitado, só o podendo exercer entre abril e setembro.
Nos termos da Constituição, a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, que foi em 06 de Outubro de 2019, nem no último semestre do mandato do Presidente da República, que cessa funções em 09 de Março de 2021.
“É óbvio que tem de haver estabilidade e não há sequer condições para estar a pensar em crises “, avisou Marcelo Rebelo de Sousa, há dez dias, reforçando a mensagem de que neste intervalo “não é possível haver crise, porque não é possível haver dissolução e eleições, como poderia acontecer noutras circunstâncias, sem aprovação de Orçamento”.
Eleito à primeira volta nas eleições presidenciais de 24 de Janeiro de 2016 com 52% dos votos, o antigo presidente do PSD conviveu nos seus primeiros três anos e meio de mandato com um Governo minoritário do PS suportado por acordos inéditos à esquerda no parlamento, manifestou-se desde o início empenhado na estabilidade e viu a legislatura chegar até ao fim.
Teve, nas suas palavras, uma “coabitação especial” com o anterior executivo chefiado por António Costa – com maior proximidade no início, num período de desconfiança interna e externa face àquela solução governativa, e maior afastamento aquando dos incêndios de 2017 – e disse no final desse ciclo que iria ter “verdadeiramente saudades” daquela composição da Assembleia da República.
Para já, nesta nova legislatura, em que o PS, apesar da votação reforçada, tem um novo Governo minoritário, o Orçamento do Estado para 2020 passou na generalidade apenas com votos a favor dos socialistas e com a abstenção de BE, PCP, PSD-Madeira, PAN, PEV e Livre.
O quadro político é diferente, porque agora o Governo não é suportado por quaisquer acordos escritos, uma condição que o próprio Presidente da República considerou desnecessária e que o PCP rejeitava, tendo António Costa optado por não privilegiar nenhum dos parceiros à esquerda.
O chefe de Estado declarou “não estar preocupado relativamente à votação final global” deste Orçamento do Estado, mas realçou que este “é um ano de dois orçamentos”, que “vão ligar-se um ao outro”. E tem apelado a que seja a mesma maioria que compunha a chamada “geringonça” a aprovar o de 2020, desaconselhando “soluções pontuais”.
