Autarca pode perder mandato por transferência para associação gerida pelo filho
Autarca pode perder mandato por transferência para associação gerida pelo filho
O presidente da Câmara de Santa Cruz da Graciosa, Manuel Avelar, poderá vir a perder o mandato por ter transferido dinheiro para uma associação cultural gerida pelo filho e por dois autarcas, segundo a Inspeção da Administração P
ública açoriana.
Em causa está a transferência, por parte da autarquia presidida pelo socialista, de uma verba de 180 mil euros, durante o ano de 2018, para a Associação de Promoção e Desenvolvimento da Ilha Branca (PRODIB), responsável pela realização de diversos eventos culturais no concelho, gerida por dois vereadores do município (António Lourenço e Carlos Picanço) e ainda pelo filho do presidente da Câmara (Tiago Avelar Santos).
“Estas situações são suscetíveis de fundamentar a sanção perda de mandato dos eleitos locais Manuel Avelar Cunha dos Santos e Carlos Alberto Verga Picanço”, refere um relatório da Inspeção Regional da Administração Pública, com data de dezembro de 2019, a que a Lusa teve hoje acesso.
“As deliberações camarárias associadas à atribuição destes subsídios traduziram-se na inobservância de diversos princípios constitucionais e normas legais, como sejam os princípios da transparência e imparcialidade”, adianta o mesmo relatório, acrescentando que “a atuação de vários membros da Câmara Municipal é ainda suscetível de ter violado o regime legal de incompatibilidades e impedimentos”.
