Instalação da Entidade da Transparência em Coimbra ou Aveiro custa mais 646 mil do que previsto no Orçamento do Estado
Instalação da Entidade da Transparência em Coimbra ou Aveiro custa mais 646 mil do que previsto no Orçamento do Estado
O presidente do Tribunal Constitucional (TC) alertou hoje que são necessários mais 646 mil euros, além dos 1,815 milhões previstos no Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), para criar a nova Entidade para a Transparência.
Numa audição na comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados, no parlamento, Manuel da Costa Andrade afirmou que o OE2020 prevê uma verba de 1,169 milhões de euros, enquanto a previsão do TC é de 1,815 milhões de euros.
Segundo o presidente do tribunal, a instalação da entidade “tem dificuldades”, a começar na rapidez, ou não, na cedência de instalações pelo Governo, o lançamento de concursos públicos, nomeadamente a plataforma informática para o registo único de declarações de deputados e detentores de cargos públicos, pelo que será praticamente impossível concluir esse trabalho este ano.
Outro dos fatores que pode atrasar o processo, admitiu Costa Andrade, é a contratação de pessoal “dentro da mobilidade da administração pública”, que “são processos longos e morosos”.
