Oeste | Hospital de Leiria recusou exame a doente que tinha dívidas com 20 anos de taxas moderadoras. Agora vai ter de lhe pagar uma indemnização
O Centro Hospitalar de Leiria vai ter de pagar 2500 euros a paciente que viu recusado um exame por ter uma dívida de 80 euros em taxas moderadoras que remontava ao período compreendido entre 1995 e 2001. À data do exame já as dívidas tinham prescrito.
Escreve o Público esta quinta-feira, 28 de novembro, que o Centro Hospitalar de Leiria (CHL) recusou fazer um exame a um doente porque este tinha uma dívida de 80,62 euros euros que remontava ao período compreendido entre 1995 e 2001.
Agora, a Entidade Reguladora da Saúde condenou o hospital a pagar uma coima de 2500 euros ao cidadão por ter violado o direito de acesso à prestação de cuidados no Serviço Nacional de Saúde.
Segundo a lei, o não pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) prescreve ao fim de três anos a partir da data em que determinado serviço ou cuidado foi prestado. As dívidas do paciente eram do período de 1995 a 2001, e o seu exame foi recusado em 2015.
O exame em causa era uma broncofibroscopia com biópsia e sedação, foi pedido em novembro de 2014 e recusada a sua realização em Janeiro de 2015.
