Moçambique | Tribunal Administrativo continua adiar responsabilização dos autores da dívidas ilegais da Proindicus, EMATUM e MAM
O presidente do Tribunal Administrativo (TA), o primeiro órgão do Estado a assinalar a existências dos empréstimos ilegais, disse que continua sem data para responsabilizar os Funcionário do Estado que em 2013 e 2014 endividaram o nosso país violando a Constituição e leis orçamentais. Machatine Munguambe enganou aos moçambicanos afirmando nesta terça-feira (05) que “é um processo por demais evidente complexo, complexo e sinuoso, há a componente interna, nacional, e há a componente externa do processo”.
Cinco anos após ter observado e anotado no seu Relatório Sobre a Conta Geral do Estado de 2013 que o então Governo de Armando Guebuza “sem a devida autorização, emitiu avales e garantias no valor total de 28.346.620 mil Meticais”, muito acima do limite imposto pela Lei Orçamental desse ano, o Tribunal Administrativo diz ainda estar a recolher evidências que a Constituição da República foi violada pelos Funcionários e Agentes do Estado que rubricaram os contratos e garantias que permitiram o endividamento ilegal de Moçambique.
“Como sabe é um processo por demais evidente complexo, complexo e sinuoso, há a componente interna, nacional, e há a componente externa do processo. No que ao Tribunal Administrativo diz respeito, relativamente as eventuais infracções financeiras, temos um processo que está muito bem encaminhado, por razões de segredo de Justiça e de presunção de inocência deliberadamente não fazemos público passo a passo daquilo que estamos a fazer”, começou por explicar a jornalistas Munguambe.
