Figueiró dos Vinhos – PSD propôs baixar o IRS para 0,3% . PS e outros recusaram
Considerando os termos da Proposta de deliberação nº 119/2019, relativamente à fixação da Taxa de IRS pelo Município de Figueiró dos Vinhos para o ano de 2020 o Partido Social Democrata entende deixar expressa a seguinte posição:
1. De acordo com a Lei das Finanças Locais as Câmaras Municipais têm direito, em cada ano, a 5% do IRS dos contribuintes residentes no concelho, mas podem reduzir esse valor ou até abdicar dele totalmente, para que os seus residentes paguem menos;
2. A proposta de deliberação apresentada pela maioria PS do executivo visa manter a mesma do ano anterior;
3. O Concelho está a empobrecer como se constata pela redução do Poder de Compra dos Figueiroenses que tem vindo a baixar, a par da perda de população, como demonstram os dados do INE;
4. A pressão fiscal que tem sido exercida pelo governo que levou à maior carga fiscal se sempre;
5. Ao Município impor-se-ia uma maior criatividade na gestão dos dinheiros públicos, sem sobrecarregar os seus residentes;
6. O executivo PS propõe manter a taxa de IRS em 4% que a par dos impostos diretos e indiretos da maior carga fiscal de sempre vai contribuir para acentuar a já clara perda do rendimento disponível dos Figueiroenses;
