Mundo | Brexit: Tribunal escocês considera ilegal suspensão do Parlamento britânico

Mundo | Brexit: Tribunal escocês considera ilegal suspensão do Parlamento britânico

12 de Setembro, 2019 0 Por Carlos Joaquim

Um tribunal escocês considerou hoje ilegal a decisão do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, de suspender o Parlamento do Reino Unido, mas não ordenou a revogação da suspensão.

Três juízes, presididos por Colin Carloway, o mais alto magistrado escocês, inverteram uma decisão anterior, que considerou que os tribunais não tinham o poder de interferir na decisão política do primeiro-ministro, Boris Johnson, de suspender o parlamento.
“Embora o conselho à rainha relativamente à prerrogativa real de suspender o parlamento não seja possível rever em termos de controlo judicial, seria mesmo assim ilegal se o seu objetivo fosse entravar o escrutínio parlamentar do governo, que era um pilar central do princípio de boa governação consagrado na constituição”, lê-se na decisão.
O juiz Colin Carloway acrescenta ainda que “as circunstâncias nas quais o conselho foi proferido e o conteúdo dos documentos providenciados pelo respondente demonstraram que esta era a verdadeira razão para a suspensão”.
A decisão de hoje é o resultado de uma ação judicial em nome de 75 deputados e membros da Câmara dos Lordes, que argumentaram que a decisão de Boris Johnson de suspender o parlamento por cinco semanas é ilegal e viola a constituição, pois foi projetada para limitar o debate e a ação parlamentar relativamente ao ‘Brexit’.