ALGARVE | Alterações a regulamento de horários de funcionamento do comércio e serviços de Portimão
O Município de Portimão publicou hoje, em Diário da República, um aviso de Alterações ao Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Concelho.
Entre outras, procedeu-se à eliminação do ponto 3 do regulamento, relativo à prestação de serviços de restauração e bebidas com carácter não sedentário, por, justifica-se no documento, “o Município de Portimão dispor de um Regulamento de Ocupação de Via Pública que deverá reger as limitações aos horários dos estabelecimentos de prestação de serviços de restauração e bebidas com carácter não sedentário.”
