Moçambique | Abuso e exploração da fé criminalizada em Moçambique

Moçambique | Abuso e exploração da fé criminalizada em Moçambique

9 de Agosto, 2019 0 Por Carlos Joaquim
A revisão do Código Penal, aprovada recentemente pela Assembleia da República, criminalizou com prisão quem “aliciar crentes de uma religião ou culto a alienar ou entregar dinheiro ou bens como (…) promessa para o enriquecimento”.
Os deputados da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República decidiram “inovar” o Código Penal e aproveitaram a revisão, aprovada por consenso das bancadas do MDM, Renamo e MDM, no passado dia 26 de Julho, para criminalizar o abuso e exploração da fé em Moçambique.
“Quem, por meio de artifícios enganosos ou publicidade, aliciar crentes de uma religião ou culto a alienar ou entregar dinheiro ou bens como como contrapartida de sua participação ou promessa para o enriquecimento, é punido com a pena de prisão de 1 mês a 2 anos e multa até 1 ano”, determina o Artigo 239.