Nacional | Apoios para emigrantes que regressem a Portugal
Os Serviços de Emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) estão a receber candidaturas de cidadãos que queiram beneficiar dos incentivos da Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, integrada no Programa Regressar, que foi recentemente aprovado pelo Governo.
Podem concorrer a estes apoios as pessoas que tenham saído do país até 31 de dezembro de 2015 e que iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo. São, igualmente, destinatários da medida os familiares dos emigrantes que saíram de Portugal até à data referida.
Os candidatos devem ter a respetiva situação contributiva e tributária regularizada e não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP.
