Manteigas | Reunião do Executivo | Dia 19 de junho 2019
Envio da proposta da 5.ª alteração do Regulamento de Apoio Social e Incentivo à Fixação de Pessoas e Famílias, à Assembleia Municipal
Foi presente a proposta supra, para deliberação de envio à Assembleia Municipal, nos termos do disposto da aplicação conjugada dos artigos 25.º, n.º 1, alínea g) e 33.º, n.º 1, alínea k), da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
A Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, remeter à Assembleia Municipal, para aprovação, a proposta já referenciada, nos termos das aludidas disposições legais.
Aprovação do projeto de arquitetura relativo a obras de ampliação de moradia unifamiliar
Foi presente, para aprovação o projeto de arquitetura relativo a obras de ampliação de moradia unifamiliar, conforme descrito na informação n.º 1458/Proc. 4/2018, datada de 07 de junho de 2019.
A Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, conforme proposto na aludida informação.
Aprovação de alterações à licença referida no requerimento n.º E/3577/2019, de 15 de maio de 2019
Foram presentes, para aprovação, as alterações à licença supra.
A Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, aprovar as referidas alterações.
