Saúde | Ordem dos Enfermeiros avança com ação de impugnação da sindicância e pedido de indemnização à ministra

Saúde | Ordem dos Enfermeiros avança com ação de impugnação da sindicância e pedido de indemnização à ministra

9 de Maio, 2019 0 Por Carlos Joaquim
A Ordem dos Enfermeiros vai apresentar uma ação de impugnação do ato que ordenou a sindicância, com pedido de indemnização ao Ministério da Saúde e à ministra da Saúde, a título pessoal, disse à Lusa o advogado Paulo Graça.
O advogado adiantou ainda que a Ordem vai também recorrer da decisão do tribunal que rejeita o pedido cautelar interposto contra a ministra da Saúde.
O advogado que representa a Ordem no processo da sindicância refere ainda que o Tribunal Administrativo decidiu que a ministra não pode ser visada pessoalmente no processo cautelar, mas sublinha que o próprio tribunal reconhece que pode ser visada na ação principal, de pedido indemnizatório por ato ilícito.
Segundo a decisão do Tribunal Administrativo, a que Lusa teve acesso, se for imputada à ministra da Saúde “a prática dolosa de um ato ilícito”, a governante pode ser “demandada (…) individualmente ou em solidariedade com o Estado português”.