Moçambique | Juízes exigem segurança: “Não queremos mais juízes Silicas nem procuradores Vilanculos por falta de protecção”

A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) defende que o Estado deve criar mecanismos de segurança para os magistrados para evitar que estes desempenhem o seu papel, num clima de ameaças.

Num debate que teve lugar na quarta-feira, 8 de Maio, por ocasião do Dia do Juiz, a agremiação apelou à aprovação de um quadro legal que garanta a protecção dos profissionais da classe e que defina as instituições que vão zelar pela sua aplicação.

“Não podemos trabalhar num regime em que o juiz, a sua família, bem como os tribunais não têm segurança. O juiz é um servidor público e cabe ao Estado garantir a sua segurança”, considerou Carlos Mondlane, presidente da AMJ, para quem esta questão não tem merecido a devida atenção.

Por exemplo, Carlos Mondlane apontou o facto de as contribuições relativas à segurança dos magistrados, enviadas pela AMJ e outras classes à Assembleia da República no âmbito da revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, não terem sido incluídas no texto final.

“Ficámos seguros de que a matéria seria aprovada, mas quando saiu o texto final a parte que, para nós, era importante, não foi tida em conta, e continuamos a ter juízes que têm de fazer o papel de ‘super-homem’ para enfrentar todos os riscos inerentes à profissão”, justificou Carlos Mondlane.

Para o presidente da AMJ, a segurança dos magistrados não deve ser vista como um privilégio, mas como uma necessidade: “Apesar da nossa luta, ainda não conseguimos lograr que fosse aprovado um quadro legal que garanta a nossa segurança, mas continuamos a ter juízes que estão a ser ameaçados. Nós não queremos mais juízes Silicas, procuradores Vilanculos e outros por falta de um elemento que cabe ao Estado: a protecção”.