Prazo para trabalhadores independentes entregaram declaração trimestral de rendimentos termina hoje
Os trabalhadores independentes têm até ao final do dia de hoje para entregarem a declaração trimestral à Segurança Social relativamente ao rendimento obtido nos primeiros três meses deste ano.
Desde que começou a ser aplicado o novo regime contributivo, esta é a segunda vez que os trabalhadores independentes cumprem esta obrigação declarativa, sendo através da informação que consta desta declaração que é determinado o rendimento relevante para efeitos de aplicação da taxa contributiva.
De acordo com as novas regras, os trabalhadores independentes que não estejam isentos de contribuições para a Segurança Social são obrigados a declarar trimestralmente entre o primeiro e o último dia dos meses de janeiro, abril, julho e outubro o valor total dos rendimentos associados à produção e venda de bens ou valor total dos rendimentos associados à prestação de serviços observado no trimestre anterior.
Já o pagamento da contribuição é mensal e tem de ser feito entre os dias 10 e 20 do mês seguinte, o que significa que a contribuição referente a abril terá de ser paga entre os dias 10 e 20 de maio.
