Brasil: Juiz ordena libertação do ex-presidente Michel Temer
A decisão foi tomada pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que determinou também a libertação do ex-ministro brasileiro Moreira Franco, do coronel Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso alegadamente comandado por Temer, e de outros quatro alvos da mesma operação.
Michel Temer, 78 anos, foi detido na quinta-feira, em São Paulo, a pedido dos investigadores da operação Lava Jato do Rio de Janeiro.
O juiz justificou Ivan Athié a decisão com a falta de “garantias constitucionais”. “Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país [Brasil] livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, escreveu o juiz na sua decisão.
O juiz considera que a prisão preventiva não se aplica ao caso de Temer e Moreira Franco porque não está demonstrado que os visados possam atentar conta a ordem pública ou que estejam a ocultar provas ou a dificultar a investigação.
Temer foi detido e acusado de ser o líder de uma organização criminosa que terá recebido subornos em troca de favorecer as empresas que teriam contratos ilegais com a estatal Eletronuclear. Moreira Franco é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de intermediar o pagamento de subornos a Temer.
De acordo com o MPF, Moreira Franco e Michel Temer teriam movimentado irregularmente 1,8 mil milhões de reais (cerca de 410 milhões de euros), envolvendo vários órgãos públicos e empresas estatais.
Temer é o segundo ex-Presidente brasileiro a ser detido no espaço de um ano – o primeiro foi Lula da Silva, 73 anos, que cumpre pena de prisão.
