Executivo apresenta proposta de orçamento para 2019

31 de Outubro, 2018 0 Por Carlos Joaquim

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O executivo apresentou hoje, 31 de outubro, a sua proposta de orçamento municipal para 2019. Nos termos da lei compete à Câmara Municipal, após apreciação dos documentos previsionais, autorizar o envio da proposta de orçamento para discussão e votação na Assembleia Municipal, sendo este o órgão competente para o aprovar.

A proposta apresentada consubstancia a necessidade de dar continuidade ao plano de atividades municipal e plano de investimentos decorrentes, em particular do primeiro ano de mandato cuja execução orçamental é já superior à dos anos anteriores. A proposta tem ainda em conta todos os contributos apresentados pelas diferentes forças partidárias representadas nos órgãos autárquicos.

Segundo a presidente da Câmara, Cidália Ferreira, “sem ter havido qualquer comentário ou apreciação política ao documento por parte dos vereadores da oposição, estes votaram contra”.

Com esta votação “a maioria na oposição impede a Câmara Municipal de cumprir com o prazo legal para entrega da proposta de orçamento à Assembleia Municipal”, continua.

A presidente lamenta esta situação, “uma vez que os vereadores da oposição foram convidados para reuniões preparatórias de discussão da proposta tendo os vereadores do MpM afirmado que não entendiam ser necessário qualquer reunião preparatória e que o orçamento de 2019 deveria incluir todas as obras não realizadas em 2018, algo que respeitámos na nossa proposta.”

A presidente e vereadores oportunamente apresentarão novamente a sua proposta de orçamento municipal para 2019.