No Município de Cantanhede Obrigatoriedade legal para limpeza florestal divulgada em ações de sensibilização

Uma
ação de sensibilização sobre a criação de faixas de gestão de
combustível vai ser
realizada no auditório da Junta de Freguesia, em Ourentã, amanhã,
dia 9 de março, a partir das 21 horas. Para dar enquadramento ao
assunto e em causa e prestar esclarecimentos, no local vão estar o
vereador do pelouro dos Recursos
Naturais, Desenvolvimento Rural e Florestal, Adérito Machado, o
Comandante Municipal Operacional da Proteção Civil, Hugo Oliveira,
e elementos da GNR.

A
sessão insere-se no programa que o Serviço Municipal de Proteção
Civil da Câmara Municipal de Cantanhede tem vindo a desenvolver em
parceria com o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente
(SEPNA) da Guarda Nacional Republicana, estando previstas pelo menos
mais quatro, em Cadima (10 de março), em Bolho (12 de março), em
Vilamar (13 de março) e em Corticeiro de Cima (14 de março).
Entretanto tendo já sido realizadas ações idênticas em Ançã, S.
Caetano, Cordinhã, Portunhos, Outil, Sepins, Cantanhede, Covões,
Murtede, Febres, Tocha, Caniceira, Sanguinheira e Cochadas.

Estas
iniciativas junto das populações visam alertar as populações
acerca da obrigatoriedade legal da limpeza
das áreas envolventes às residências,
cujo
prazo legal termina no próximo dia 15
de março.

Numa
altura em que a data limite imposta pelo executivo governamental se
aproxima a passos largos, a Câmara Municipal de Cantanhede mantém a
aposta em ações sensibilização para incentivar ao cumprimento de
obrigatoriedade legal, fomentando também uma cultura de
responsabilidade estruturada em torno de um conhecimento efetivo das
normas de segurança necessárias e obrigatórias á salvaguarda e
preservação do espaço florestal.

Dirigidas
a toda a população em geral, as ações de sensibilização têm
como principal objetivo esclarecer aspetos sobre o modo como devem
ser criadas as faixas de gestão de combustível para proteção
contra os incêndios em torno das habitações e outras construções.

Será
importante relembrar que a responsabilidade da limpeza desses espaços
é dos proprietários, nos termos da lei em vigor, a qual, em caso de
infração, tem previstas contraordenações puníveis com coima que
pode ascender a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e a 120.000
euros, no caso de pessoas coletivas.

Outro
dos objetivos que se pretende alcançar com esta ação de carácter
técnico e pedagógico, é reforçar a consciencialização coletiva
relativamente aos fatores de risco dos incêndios florestais, de
forma a desenvolver um paradigma preventivo, traduzido em modelos e
comportamentos tendentes a eliminar esses fatores, de modo a criar
condições que permitam evitar ocorrências, como as que ocorreram
nos últimos anos e que destruíram grande parte do património
natural do País.

Gabinete
Municipal de Apoio ao Agricultor