Dia: 31 de Outubro, 2015

O equilíbrio necessário para que a liberdade de expressão coexista com outros direitos

O equilíbrio necessário para que a liberdade de expressão coexista com outros direitos Liberdade de expressão é o direito de todo e qualquer indivíduo de manifestar seu pensamento, opinião, actividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sem censura (…).  É direito da personalidade, inalienável, irrenunciável, intransmissível e irrevogável, essencial para que se concretize o princípio…

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Dádiva de sangue por gays adiada para 2016

Dádiva de sangue por gays adiada para 2016   MANUEL ROBERTO/ ARQUIVO Autoridades de saúde voltam a falhar prazo para publicação dos novos critérios de triagem de dadores homo e bissexuais. Processo iniciou-se em Dezembro de 2012. Terá lugar na próxima semana, a primeira reunião de especialistas da Direcção-Geral da Saúde (DGS) com o objectivo…

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Liberdade de expressão, a definição constitucional

CADERNO DA CIDADANIA> SOCIEDADE & JUSTIÇA Liberdade de expressão, a definição constitucional Por Rogério Faria Tavares em 26/01/2010 na edição 574 Em uma sociedade em que vige o Estado de direito, a definição constitucional de liberdade de expressão é melhor compreendida se lida à luz do Título I (artigos 1º ao 4º) da Constituição de…

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Significado de Liberdade

Significado de Liberdade O que é Liberdade: Liberdade significa o direito de agir segundo o seu livre arbítrio, de acordo com a própria vontade, desde que não prejudique outra pessoa, é a sensação de estar livre e não depender de ninguém. Liberdade é também um conjunto de ideias liberais e dos direitos de cada cidadão. Liberdade é classificada pela filosofia,…

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CONCEITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO

CONCEITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO A liberdade de expressão faz parte dos direitos humanos das pessoas e é protegida pela Declaração Universal de 1948 e pelas constituições de todos os sistemas democráticos. Esta liberdade supõe que todos os indivíduos têm o direito de se expressar sem serem recriminados por causa das suas opiniões. A liberdade…

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Direitos de Imagem

Direitos de Imagem CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA Artigo 26º (Outros direitos pessoais) 1. A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer…

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