Curso de Formação Avançada | “Tribunal Arbitral do Desporto: entre a lei e a Prática”

A
UNIFOJ
– Unidade
de Formação Jurídica e Judiciária
vai
promover o
Curso de Formação Avançada | “Tribunal Arbitral do Desporto:
entre a lei e a Prática”
(2.ª edição )

Com
a criação
e
entrada
em vigor
do
Tribunal
Arbitral do Desporto pela
Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, alterada pela Lei n.º 33/2014,
de 16 de junho, e a respetiva entrada em funcionamento em 2015,
verificaram-se alterações
profundas
no
panorama da
resolução
de conflitos desportivos em Portugal.

O
caráter
híbrido
deste
centro
arbitral
– contemplando
mecanismos de arbitragem voluntária e necessária – aliado à
existência
de um serviço de consulta e de mediação,
levanta diversas e importantes questões 
(inclusivamente
de constitucionalidade)
que merecem ser discutidas.

–
Objetivo:
dotar todos os seus participantes dos conhecimentos essenciais que
permitam uma primeira aproximação a este centro arbitral.

–
Data:
19 de novembro de 2016, 09h30,

–
Local:
CES-Coimbra > Colégio da Graça (Rua da Sofia, 136)

–
Prazo de inscrição:
11 de novembro

–
Duração:
7 horas

–
Nº limite de inscrições:
22

–
Mínimo de inscrições: 12

–
Destinatários:

–
Coordenação:

–
Artur Flamínio da Silva
(Doutorando da FDUNL) e

–
Daniela Mirante (Doutoranda da FDUNL)

Para
mais informações:

Catarina
Durão

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