Tribunal da Feira começou a julgar ação de assédio moral sobre operária de corticeira
O Tribunal de Trabalho da Feira, no distrito de Aveiro, começou hoje a julgar um caso de assédio moral alegadamente praticado pela corticeira Fernando Couto sobre a operária Cristina Tavares, que reclama uma indemnização de 80 mil euros. Na primeira sessão do julgamento, foi ouvida a inspetora da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)…
Ihor Homenyuk. Inspetores do SEF condenados a sete e nove anos de prisão
Três inspetores do SEF estavam acusados do homicídio do ucraniano Ihor Homeniuk, em março de 2020, após o Ministério Público pedir a sua condenação e a defesa a absolvição dos arguidos. Acabaram condenados por ofensas à integridade física qualificada, agravada pela morte, com penas inferiores às pedidas pela acusação. O Tribunal Criminal de Lisboa condenou…
JUSTIÇA | Caso SEF e Ihor: Inspetores condenados a nove e sete anos de prisão
Os três inspetores do SEF acusados do homicídio do ucraniano Ihor Homeniuk, em março de 2020, foram hoje condenados a nove e sete anos de prisão, pelo crime de ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pela morte. Os arguidos Duarte Laja e Luís Silva foram condenados a nove anos de prisão, enquanto Bruno Sousa…
GNR de Vila Verde detido. Está indiciado por 66 crimes contra juíza e dois procuradores
O Tribunal de Braga decide hoje quais as medidas de coação a aplicar a um militar da GNR, residente em Vila Verde, que está indiciado pela prática de 66 crimes de difamação, injúria e perseguição, todos na forma agravada, contra uma juíza de Vila Verde e dois procuradores do Ministério Público. Carlos Lima foi ontem…
Crime no Algarve. Maria Malveiro condenada a 25 anos de prisão
Maria Malveiro foi hoje condenada a 25 anos de prisão, a pena máxima, pelo homicídio de Diogo Gonçalves, de 21. Mariana Fonseca foi condenada a quatro anos, mas ficará em liberdade até que a decisão transite em julgado. Na leitura do acórdão, a presidente do coletivo que julgou o caso afirmou que o tribunal deu…
Ventura diz que vai estar no tribunal no processo movido por família do bairro da Jamaica
O presidente do partido Chega, André Ventura, afirmou hoje que irá estar presente no tribunal a 10 de maio para responder num processo movido pela família do bairro da Jamaica visada na campanha para as eleições presidenciais. O líder do Chega reagiu hoje, em Bragança, à notícia avançada pelo jornal Diário de Noticias de que…
Pai e madrasta de Valentina condenados a 25 e 18 anos de prisão por homicídio
O pai e a madrasta de Valentina foram hoje condenados pelo Tribunal de Leiria a 25 anos e a 18 anos e nove meses de prisão, respetivamente, pela prática de vários crimes, entre os quais homicídio qualificado. O Tribunal de Leiria condenou hoje o pai e a madrasta de Valentina, respetivamente, em cúmulo jurídico, pelos…
PGR compreende perplexidade sobre decisão instrutória
A procuradora-geral da República admitiu hoje compreender “alguma perplexidade” manifestada por vários setores da sociedade a propósito da decisão instrutória da Operação Marquês, que desconsiderou a maioria dos crimes imputados pelo Ministério Púbico (MP). “Compreendo alguma perplexidade já manifestada por alguns setores da nossa sociedade”, afirmou Lucília Gago, à margem da apresentação de um relatório…
Sócrates e Carlos Santos SIlva indiciados por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos
O juiz Ivo Rosa considera que há indícios suficientes para que José Sócrates seja julgado por três crimes de branqueamento de capitais. De acordo com o juiz, entre 2010 e 2014, Carlos Santos Silva, amigo de Sócrates, levantou dinheiro que fez chegar, em numerário, ao ex-primeiro-ministro. Apesar de Sócrates e Santos Silvas terem alegado que…
Sócrates não será julgado por corrupção. Caem todas as acusações, por estarem prescritos
Caem as acusações de corrupção de Ricardo Salgado e Sócrates. Crimes já prescreveram Os alegados crimes de corrupção imputados a José Sócrates e Ricardo Salgado, no âmbito dos interesses do Grupo Espírito Santo na Portugal Telecom, não vão ser julgados, uma vez que já prescreveram, indica o juiz Ivo Rosa. A Ricardo Salgado era imputado…
Sócrates ilibado do crime de corrupção no favorecimento do grupo Lena
Alegado crime de corrupção passiva de Sócrates já prescreveu O antigo primeiro-ministro José Sócrates, que terá ilegalmente favorecido o grupo Lena, constituindo um crime de corrupção passiva, não irá a julgamento por estes atos, uma vez que o crime terá acontecido em 2007 e, pelas regras legais, já prescreveu. O mesmo se aplica ao crime…
Sócrates e mais 27 arguidos sabem hoje se vão a julgamento
O ex-primeiro-ministro José Sócrates e os outros 27 arguidos da Operação Marquês sabem hoje se vão a julgamento e por que crimes serão pronunciados. Seis anos após ter sido detido no aeroporto de Lisboa, José Sócrates, de 63 anos, pode tornar-se no primeiro ex-chefe de Governo português a ser julgado por corrupção passiva de titular…
BPN: Acusações contra Luís Filipe Vieira num dos casos foram arquivadas
O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, viu arquivadas as acusações de burla qualificada, falsificação de documentos e branqueamento de capitais, num dos processos ligados ao BPN, segundo o despacho de arquivamento a que a Lusa teve hoje acesso. O dirigente ‘encarnado’ detinha 80% das ações e presidia ao grupo Inland, que beneficiou de um…
Operação Marquês: Decisão instrutória conhecida a 9 de abril
A decisão instrutória da Operação Marquês, cujo principal arguido é o ex-primeiro-ministro José Sócrates, está marcada para 09 de abril, em Lisboa, disse à Lusa fonte da defesa. Seis anos depois da detenção de Sócrates, por suspeitas de crimes económico-financeiros, a decisão de levar ou não os 28 arguidos a julgamento será conhecida a 09…
MP pede 25 anos de prisão para suspeitos da morte de menina em Peniche
Em causa estão crimes de homicídio qualificado e de profanação de cadáver, em coautoria. O Ministério Público de Leiria pediu na sexta-feira, 25 anos de prisão para o pai e para a madrasta de Valentina, uma menina que morreu em 2020, em Peniche, alegadamente vítima da violência. O MP, que os acusa dos crimes de…
