Abusos na Igreja: PGR instaura 22 inquéritos
Ministério Público recebeu um total de 29 denúncias, mas menos de uma dezena seguiu para investigação. O Ministério Público instaurou 22 inquéritos na sequência das participações remetidas pela Comissão Independente que estudou os abusos sexuais na Igreja Católica (15) e pelo Patriarcado de Lisboa (sete), confirmou esta quarta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR). Destas, apenas…
Estado paga 15 mil euros a homem acusado de violar a filha que foi absolvido
Homem esteve preso preventivamente durante quase um ano. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Estado a pagar 15 mil euros a um homem que esteve preso preventivamente 325 dias, por alegadamente ter violado uma filha menor, mas que acabou por ser absolvido. Em 2015, o homem, um agricultor de 59 anos, foi preso por suspeita…
Tribunal Constitucional volta a chumbar eutanásia
Diploma foi aprovado no passado dia 9 de dezembro. O decreto deverá, agora, “ser vetado pelo Presidente da República” e devolvido ao Parlamento. “Inconstitucional”. O Tribunal Constitucional (TC) pronunciou-se esta segunda-feira sobre a legislação que despenaliza a morte medicamente assistida, após o pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República sobre o diploma da…
Tribunal Arbitral determina serviços mínimos nas escolas
Depois de pedido feito pelo Ministério da Educação, para que fossem decretados serviços mínimos nas escolas, no âmbito das greves de professores, profissionais da Educação e pessoal não-docente, o Tribunal Arbitral deliberou a fixação de serviços mínimos, para garantir o funcionamento dos estabelecimentos de ensino. Em comunicado, o Governo explica que “face à duração e…
Violência doméstica. Juíza da Amadora ordena agressor a levar vítima a jantar fora
Juíza decidiu suspender processo em que ficou provado o crime de ofensa à integridade física. Uma juíza do Tribunal da Amadora responsável por julgar um caso de violência doméstica no qual foi dado como provado o crime de ofensa à integridade física decidiu suspender o processo e seguir a recomendação de uma procuradora do Ministério…
Lei que criminaliza maus-tratos a animais pode ser declarada inconstitucional. Saiba porquê
O Tribunal Constitucional só deverá pronunciar-se sobre esta matéria nos próximos meses, o Parlamento ainda terá tempo para rever o Código Penal. A norma da lei contra maus-tratos a animais pode vir a ser declarada inconstitucional. Os maus-tratos contra animais de companhia são crime desde 2014 e várias pessoas foram já condenadas em primeira instância.…
Ex-autarca de Espinho fica a aguardar julgamento em prisão preventiva
O ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis, deito no âmbito da Operação Vórtex, fica a aguardar julgamento em prisão preventiva. O ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis, detido no âmbito da Operação Vórtex, fica a aguardar julgamento em prisão preventiva. Medida igual foi aplicada ao empresário do setor da construção Francisco Pessegueiro. O…
Condenação judicial coloca Presidente da Câmara de Condeixa numa situação politicamente diminuída
O presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova, Nuno Moita, foi condenado na semana passada a quatro anos de prisão com pena suspensa pelo crime de participação económica em negócio. Em causa está o favorecimento de empresas quando era vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), entre 2010 e 2012. Já esta semana,…
Estado vai indemnizar homem que esteve preso injustamente
O indivíduo e o filho foram detidos em março de 2019 acusados de crimes de escravidão e tráfico de pessoas. Um homem, que esteve em prisão domiciliária durante nove meses, vai ser indemnizado pelo Estado português em 27.500 euros. O indivíduo em causa e o filho foram detidos em março de 2019 acusados de crimes…
Prisão efetiva dois anos e nove meses para jovem acusado de planear ataque à universidade
Vai cumprir pena num estabelecimento destinado a inimputáveis. Foi conhecido, esta manhã, acórdão relativo ao julgamento do estudante acusado de planear um ataque terrorista à Faculdade de Ciências de Lisboa. João Carreira foi absolvido por terrorismo e condenado a prisão efetiva de dois anos e nove meses, por posse de arma proibida. Vai cumprir a…
Operação Lex: Luís Filipe Vieira vai a julgamento
Decisão instrutória foi conhecida esta sexta-feira. O ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, irá a julgamento por recebimento indevido de vantagens, no âmbito da Operação Lex. Os restantes 15 arguidos, entre os quais estão o ex-juiz Rui Rangel, expulso do Conselho Superior da Magistratura, e o antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís…
Ivo Lucas e Cristina Branco voltam a ser acusados pela morte de Sara Carreira
MP volta a acusar fadista e ator de homicídio negligente no acidente. O Ministério Público deduziu nova acusação no processo do acidente que vitimou a cantora Sara Carreira, na A1, junto a Santarém, em 2020, voltando a imputar à fadista Cristina Branco e ao ator Ivo Lucas o crime de homicídio negligente. A acusação –…
Ministério Público pede prisão efetiva para jovem acusado de planear ataque a faculdade
O jovem, que sofre de autismo e está internado preventivamente no Hospital Prisional de Caxias, foi detido pela PJ em fevereiro passado. O Ministério Público pediu esta sexta-feira a condenação do estudante acusado de planear um ataque terrorista à Faculdade de Ciências de Lisboa a uma pena de três anos e meio de prisão efetiva…
Cinco anos de prisão para oficial da GNR por “violência absolutamente desnecessária”
João Semedo foi ainda condenado a pagar uma indemnização de dois mil euros a um dos formandos agredidos na prova “Red Man”, em Portalegre. O oficial da GNR João Semedo foi esta terça-feira condenado a uma pena única de cinco anos de prisão, suspensa por igual período, por seis crimes de abuso de autoridade por ofensa…
Professor de Moral vai a julgamento por 87 crimes de abuso sexual
Arguido é professor de Educação Moral e Religião Católica na Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão. Um juiz de instrução criminal do Tribunal de Guimarães decidiu levar a julgamento um professor de Moral de uma escola de Famalicão por 87 crimes de abuso sexual de menores, sendo as vítimas 15 alunas.…
