Categoria: Justiça

Abusos na Igreja: PGR instaura 22 inquéritos

Ministério Público recebeu um total de 29 denúncias, mas menos de uma dezena seguiu para investigação. O Ministério Público instaurou 22 inquéritos na sequência das participações remetidas pela Comissão Independente que estudou os abusos sexuais na Igreja Católica (15) e pelo Patriarcado de Lisboa (sete), confirmou esta quarta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR). Destas, apenas…

Por Carlos Joaquim 23/02/2023 0

Tribunal Constitucional volta a chumbar eutanásia

Diploma foi aprovado no passado dia 9 de dezembro. O decreto deverá, agora, “ser vetado pelo Presidente da República” e devolvido ao Parlamento. “Inconstitucional”. O Tribunal Constitucional (TC) pronunciou-se esta segunda-feira sobre a legislação que despenaliza a morte medicamente assistida, após o pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República sobre o diploma da…

Por Carlos Joaquim 30/01/2023 0

Tribunal Arbitral determina serviços mínimos nas escolas

Depois de pedido feito pelo Ministério da Educação, para que fossem decretados serviços mínimos nas escolas, no âmbito das greves de professores, profissionais da Educação e pessoal não-docente, o Tribunal Arbitral deliberou a fixação de serviços mínimos, para garantir o funcionamento dos estabelecimentos de ensino. Em comunicado, o Governo explica que “face à duração e…

Por Carlos Joaquim 28/01/2023 0

Lei que criminaliza maus-tratos a animais pode ser declarada inconstitucional. Saiba porquê

O Tribunal Constitucional só deverá pronunciar-se sobre esta matéria nos próximos meses, o Parlamento ainda terá tempo para rever o Código Penal. A norma da lei contra maus-tratos a animais pode vir a ser declarada inconstitucional. Os maus-tratos contra animais de companhia são crime desde 2014 e várias pessoas foram já condenadas em primeira instância.…

Por Carlos Joaquim 20/01/2023 0

Condenação judicial coloca Presidente da Câmara de Condeixa numa situação politicamente diminuída

O presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova, Nuno Moita, foi condenado na semana passada a quatro anos de prisão com pena suspensa pelo crime de participação económica em negócio. Em causa está o favorecimento de empresas quando era vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), entre 2010 e 2012. Já esta semana,…

Por Carlos Joaquim 13/01/2023 0

Prisão efetiva dois anos e nove meses para jovem acusado de planear ataque à universidade

Vai cumprir pena num estabelecimento destinado a inimputáveis. Foi conhecido, esta manhã, acórdão relativo ao julgamento do estudante acusado de planear um ataque terrorista à Faculdade de Ciências de Lisboa. João Carreira foi absolvido por terrorismo e condenado a prisão efetiva de dois anos e nove meses, por posse de arma proibida. Vai cumprir a…

Por Carlos Joaquim 19/12/2022 0

Operação Lex: Luís Filipe Vieira vai a julgamento

Decisão instrutória foi conhecida esta sexta-feira. O ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, irá a julgamento por recebimento indevido de vantagens, no âmbito da Operação Lex. Os restantes 15 arguidos, entre os quais estão o ex-juiz Rui Rangel, expulso do Conselho Superior da Magistratura, e o antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís…

Por Carlos Joaquim 17/12/2022 0