Categoria: Tribunais

Ministério Público reabre processo a acidente mortal na A6 que envolveu carro de Eduardo Cabrita

O DIAP de Évora determinou “a reabertura da investigação” no caso do processo do atropelamento mortal na A6, envolvendo a viatura do ex-ministro Eduardo Cabrita, para “apreciar a eventual responsabilidade de outras pessoas”. Numa nota publicada esta noite na sua página na Internet, consultada pela agência Lusa, o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP)…

Por Carlos Joaquim 14/01/2022 0

Relação tira nove anos à pena de prisão aplicada à madrasta de menina morta em Peniche pelo pai

O Tribunal da Relação diminuiu para metade a pena de 18 anos de prisão aplicada em primeira instância à madrasta de Valentina, a menina que foi morta pelo pai, em Peniche. Segundo o acórdão, o Tribunal da Relação decidiu “julgar parcialmente procedente o recurso interposto pela arguida”, “absolvendo-a da prática do crime de homicídio qualificado,…

Por Carlos Joaquim 26/11/2021 0

Juízes negam suspensão de julgamento de Ricardo Salgado

Defesa de Ricardo Salgado tinha apresentado o diagnóstico de Alzheimer do ex-presidente do BES como argumento para suspender o julgamento em curso. Um coletivo de juízes recusou o pedido da defesa de Ricardo Salgado para suspender o julgamento, devido ao diagnóstico do ex-banqueiro com doença de Alzheimer. A notícia foi avançada pela Rádio Renascença. O antigo presidente do Banco…

Por Carlos Joaquim 21/10/2021 0

Tondela | Ministério Público pede pena de prisão suspensa para presidente e vice-presidente da Câmara

Durante as alegações finais, realizadas durante a tarde desta quarta-feira, a procuradora do Ministério Público disse que a confrontação de documentos permitiu chegar aos valores de 11.099 euros e de 10.144 euros, que José António Jesus e Pedro Adão, respetivamente, receberam, mas “sabiam que não lhes eram devidos, porque a viatura usada era do município”. O Ministério…

Por Carlos Joaquim 07/10/2021 0

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL CONFIRMA LEGITIMIDADE POLÍTICA E LEGALIDADE DA ALIANÇA COM AVEIRO

Decisão de 30AGO21 determina o fim dos processos judiciais O Tribunal Constitucional terminou ontem, 30AGO21, definitivamente e pela emissão do Acórdão nº 688/2021, com os vários processos judiciais que se desenvolveram nos últimos meses contra a legitimidade política e a legalidade da Coligação PSD, CDS, PPM, a Aliança com Aveiro, no âmbito das Eleições Autárquicas…

Por Carlos Joaquim 31/08/2021 0

Tribunal da Feira começou a julgar ação de assédio moral sobre operária de corticeira

 O Tribunal de Trabalho da Feira, no distrito de Aveiro, começou hoje a julgar um caso de assédio moral alegadamente praticado pela corticeira Fernando Couto sobre a operária Cristina Tavares, que reclama uma indemnização de 80 mil euros. Na primeira sessão do julgamento, foi ouvida a inspetora da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)…

Por Carlos Joaquim 11/05/2021 0

Funcionário das Finanças de Anadia acusado de cobrar indevidamente coimas a contribuintes

O Ministério Público (MP) acusou um funcionário da repartição de Finanças de Anadia, no distrito de Aveiro, de ter cobrado indevidamente coimas a quase três centenas de contribuintes, informou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P). Segundo uma nota publicada na página oficial da PGR-P na Internet, o MP requereu o julgamento por Tribunal Coletivo…

Por Carlos Joaquim 17/02/2021 0

Tribunal do Trabalho considera ilícito despedimento de tripulantes da Ryanair em Lisboa

O Tribunal do Trabalho de Lisboa deu razão à providência cautelar interposta pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil relativamente ao despedimento de tripulantes da Ryanair em Lisboa, disse um dirigente sindical à Lusa. De acordo com Ricardo Penarroias, da direção do SNPVAC, “o despedimento englobava seis tripulantes da Ryanair da base…

Por Carlos Joaquim 16/02/2021 0