Tribunal Constitucional volta a chumbar eutanásia
Diploma foi aprovado no passado dia 9 de dezembro. O decreto deverá, agora, “ser vetado pelo Presidente da República” e devolvido ao Parlamento. “Inconstitucional”. O Tribunal Constitucional (TC) pronunciou-se esta segunda-feira sobre a legislação que despenaliza a morte medicamente assistida, após o pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República sobre o diploma da…
Tribunal Arbitral determina serviços mínimos nas escolas
Depois de pedido feito pelo Ministério da Educação, para que fossem decretados serviços mínimos nas escolas, no âmbito das greves de professores, profissionais da Educação e pessoal não-docente, o Tribunal Arbitral deliberou a fixação de serviços mínimos, para garantir o funcionamento dos estabelecimentos de ensino. Em comunicado, o Governo explica que “face à duração e…
Violência doméstica. Juíza da Amadora ordena agressor a levar vítima a jantar fora
Juíza decidiu suspender processo em que ficou provado o crime de ofensa à integridade física. Uma juíza do Tribunal da Amadora responsável por julgar um caso de violência doméstica no qual foi dado como provado o crime de ofensa à integridade física decidiu suspender o processo e seguir a recomendação de uma procuradora do Ministério…
Lei que criminaliza maus-tratos a animais pode ser declarada inconstitucional. Saiba porquê
O Tribunal Constitucional só deverá pronunciar-se sobre esta matéria nos próximos meses, o Parlamento ainda terá tempo para rever o Código Penal. A norma da lei contra maus-tratos a animais pode vir a ser declarada inconstitucional. Os maus-tratos contra animais de companhia são crime desde 2014 e várias pessoas foram já condenadas em primeira instância.…
Condenação judicial coloca Presidente da Câmara de Condeixa numa situação politicamente diminuída
O presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova, Nuno Moita, foi condenado na semana passada a quatro anos de prisão com pena suspensa pelo crime de participação económica em negócio. Em causa está o favorecimento de empresas quando era vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), entre 2010 e 2012. Já esta semana,…
Ivo Lucas e Cristina Branco voltam a ser acusados pela morte de Sara Carreira
MP volta a acusar fadista e ator de homicídio negligente no acidente. O Ministério Público deduziu nova acusação no processo do acidente que vitimou a cantora Sara Carreira, na A1, junto a Santarém, em 2020, voltando a imputar à fadista Cristina Branco e ao ator Ivo Lucas o crime de homicídio negligente. A acusação –…
Ministério Público pede prisão efetiva para jovem acusado de planear ataque a faculdade
O jovem, que sofre de autismo e está internado preventivamente no Hospital Prisional de Caxias, foi detido pela PJ em fevereiro passado. O Ministério Público pediu esta sexta-feira a condenação do estudante acusado de planear um ataque terrorista à Faculdade de Ciências de Lisboa a uma pena de três anos e meio de prisão efetiva…
Professor de Moral vai a julgamento por 87 crimes de abuso sexual
Arguido é professor de Educação Moral e Religião Católica na Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão. Um juiz de instrução criminal do Tribunal de Guimarães decidiu levar a julgamento um professor de Moral de uma escola de Famalicão por 87 crimes de abuso sexual de menores, sendo as vítimas 15 alunas.…
Tribunal da Relação de Évora confirma anulação do embargo do abrigo do trator dos pescadores de Armação de Pêra
O Município de Silves congratula-se com o acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10 de novembro de 2022, que confirmou a anterior sentença do Tribunal de Portimão, proferida em agosto deste ano, que anulou o embargo que a “Praia da Cova – Realizações Turísticas, S.A.”, empresa com ligação ao grupo “Vila Vita Parc”,…
Homicídio no Metro das Laranjeiras: Quatro jovens condenados a penas de prisão efetiva
Os quatro jovens envolvidos na morte de um rapaz em outubro de 2021 na estação de metro das Laranjeiras, em Lisboa, foram esta sexta-feira condenados a penas de prisão efetiva entre os 14 e os 17 anos. Os arguidos foram condenados por homicídio qualificado e um deles também por detenção de arma proibida. A vítima,…
Jovem suspeito de terrorismo diz que “não seria capaz de matar ninguém com uma faca”
O jovem acusado de planear um ataque terrorista à Faculdade de Ciências admitiu que “não seria capaz de matar ninguém com uma faca”, reconhecendo que a sua ideia criminosa talvez fosse para “chamar a atenção das pessoas”. João Carreira, de 19 anos, que sofre de autismo e atualmente está internado preventivamente no Hospital Prisional de…
Emitido mandado de detenção para o antigo presidente do Benfica Vale e Azevedo
Tribunal alega que arguido se recusa a comparecer perante o juiz. O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa emitiu um mandado de detenção para o antigo presidente do Benfica João Vale e Azevedo, alegando que se recusa a comparecer perante o juiz. A presente declaração de contumácia implica para o arguido a anulabilidade dos negócios…
Homem fingia ser jogador ou empresário de futebol para aliciar sexualmente jovens
Ministério Público acusou- o de cometer mais de 30 crimes de cariz sexual. Encontra-se em prisão preventiva. O Ministério Público (MP) acusou um homem de se fazer passar por jogador ou empresário de futebol e de cometer mais de 30 crimes de cariz sexual sobre 13 jovens, anunciou a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP). Em…
Todos os arguidos absolvidos no julgamento de Pedrógão Grande
Os 11 arguidos julgados no processo para determinar eventuais responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, foram esta terça-feira absolvidos pelo Tribunal Judicial de Leiria. Acordam os juízes que compõem este tribunal coletivo em julgar a pronúncia, a acusação e as acusações particulares totalmente improcedentes e não provadas, e absolver os…
Espanha | Homem levou rapaz a suicidar-se e foi condenado a 10 anos de prisão
Caso aconteceu em Espanha. A justiça espanhola condenou a 10 anos de prisão um homem declarado culpado de homicídio no caso de um menor de idade que se suicidou. O júri considerou que o suicídio do rapaz de 17 anos foi provocado pelo homem agora condenado. Durante o julgamento, ficou provado que Vicente Paradís, de…
