O que o Presidente não deve fazer (4)
Publicado por Vital Moreira
Nesta peça
do Público diz-se
que eu também tenho dado “remoques” a Marcelo Rebelo de
Sousa sobre o exercício da função presidencial.
Penso,
porém, que esse termo não faz jus às minhas várias observações
ao longo destes meses, que são sempre assumidas, diretas e claras
(por exemplo, aqui, aqui e aqui, entre
outras). O que tenho dito são duas coisas simples acerca do que eu
entendo ser o papel político-institucional do Presidente da
República no nosso sistema constitucional, e que não dependem da
idiossincrasia pessoal das personalidades que exercem o cargo:
–
primeiro, que o PR não é cotitular da função governativa, pelo
que não deve imiscuir-se no exercício desta pelo Governo nem
parecer como se fosse tutor ou arauto deste, como sucedeu algumas
vezes;
–
segundo, que nas suas funções de arbitragem e de supervisão do
sistema político, o Presidente deve manter um adequado
distanciamento tanto em relação ao Governo (que não depende do seu
apoio nem da sua confiança política) como em relação à oposição
(que não precisa de uma muleta em Belém), evitando tomar partido na
natural contenda política entre um e outra, sem alinhar com o
primeiro nem com a segunda.
do Público diz-se
que eu também tenho dado “remoques” a Marcelo Rebelo de
Sousa sobre o exercício da função presidencial.
Penso,
porém, que esse termo não faz jus às minhas várias observações
ao longo destes meses, que são sempre assumidas, diretas e claras
(por exemplo, aqui, aqui e aqui, entre
outras). O que tenho dito são duas coisas simples acerca do que eu
entendo ser o papel político-institucional do Presidente da
República no nosso sistema constitucional, e que não dependem da
idiossincrasia pessoal das personalidades que exercem o cargo:
–
primeiro, que o PR não é cotitular da função governativa, pelo
que não deve imiscuir-se no exercício desta pelo Governo nem
parecer como se fosse tutor ou arauto deste, como sucedeu algumas
vezes;
–
segundo, que nas suas funções de arbitragem e de supervisão do
sistema político, o Presidente deve manter um adequado
distanciamento tanto em relação ao Governo (que não depende do seu
apoio nem da sua confiança política) como em relação à oposição
(que não precisa de uma muleta em Belém), evitando tomar partido na
natural contenda política entre um e outra, sem alinhar com o
primeiro nem com a segunda.
Ora,
quanto mais o PR se envolve no debate político corrente mais riscos
corre de debilitar a sua estatura institucional e de se comprometer
politicamente num sentido ou noutro. O maior ativo constitucional da
função presidencial é a autoridade e independência do cargo,
acima da dialética Governo-oposição. Por mais gratificantes que
sejam durante algum tempo, a banalização e o
frenesim quotidianos da
ação presidencial são contraproducentes a prazo.
quanto mais o PR se envolve no debate político corrente mais riscos
corre de debilitar a sua estatura institucional e de se comprometer
politicamente num sentido ou noutro. O maior ativo constitucional da
função presidencial é a autoridade e independência do cargo,
acima da dialética Governo-oposição. Por mais gratificantes que
sejam durante algum tempo, a banalização e o
frenesim quotidianos da
ação presidencial são contraproducentes a prazo.
Adenda
Substituí
a rubrica originária deste post, alinhando-a com a da série de
posts em que tenho comentado o exercício do mandato presidencial de
Marcelo Rebelo de Sousa.
Adenda
(2)
No
meu entendimento, os ministros não carecem da confiança política
do PR, nem este os pode demitir por sua iniciativa, sem prejuízo de
poder suscitar a questão da permanência de um ministro perante o
Primeiro-Ministro. Por isso, quando
um ministro se sente na necessidade de colocar o seu lugar à
disposição, fá-lo perante o PM, a quem tem de prestar contas, não
perante o Presidente.
Fonte: Causa nossa
