PSD VISEU PERGUNTA: O QUE ESCONDE O PRESIDENTE DA CÂMARA SOBRE OS CUSTOS DO NOVO ORGANOGRAMA?

 Na sequência da posição já assumida sobre a reorganização das estruturas da Câmara Municipal de Viseu e dos SMAS, a Comissão Política de Secção do PSD Viseu entende que há uma questão central que continua sem resposta: quanto vai realmente custar aos viseenses a alteração proposta pelo Presidente da Câmara Municipal?

Se a proposta é sólida, por que razão não foi apresentado um estudo de impacto económico? Se a reorganização é necessária, por que razão não foi apresentado um estudo organizacional que a justifique? Se os custos são reduzidos, por que razão não foi apresentado um quadro completo de custos por direção, departamento e divisão? Se não houve um aumento significativo de funcionários desde 2025, qual é a pressa desta reorganização? Se a proposta serve os viseenses, por que razão não foram apresentadas metas concretas de redução de prazos, melhoria do atendimento, simplificação de procedimentos e aumento da eficiência? Por que razão não apresenta um estudo justificativo e demonstrativo da necessidade desta alteração?

O Presidente da Câmara apresentou esta reorganização como se fosse uma simples alteração técnica. Não é. Estamos perante uma alteração profunda do quadro dirigente, do organograma e da estrutura de pessoal da Câmara Municipal e dos SMAS, com impacto permanente na despesa municipal.

Esta mudança “fundamentada” em princípios de eficiência e desburocratização, contraria todos os princípios de gestão e simplificação de processos. Aumentar o número de chefias e, por consequência, os níveis de decisão, é adensar a burocracia, não é diminuí-la.

O Presidente da Câmara tem referido um impacto financeiro na ordem dos 650 mil euros por ano, cerca de 0,5% do orçamento municipal, não é verdade! As estimativas realizadas com base nas remunerações oficiais dos cargos dirigentes e na estrutura proposta apontam para valores muito superiores.

Só no núcleo dirigente mais visível da Câmara Municipal, Diretores Municipais, Diretores de Departamento e Chefes de Divisão, a diferença anual direta é estimada em 1.607.929,91 euros.

Em quatro anos, este impacto atinge mais de 6 milhões de euros, em concreto, 6.431.719,64 euros.

E estes valores dizem respeito apenas a alguns lugares de chefia na Câmara Municipal. A estes montantes acresce ainda a alteração proposta para os SMAS, onde se prevê a criação de um Diretor

Delegado, equiparado a Diretor Geral, a criação de duas Direções de Departamento e o aumento de oito para dez Divisões.

Ou seja, os custos reais da reorganização conjunta da Câmara e dos SMAS continuam por conhecer.

Perante estes números, o PSD Viseu pergunta diretamente: o que esconde o Presidente da Câmara Municipal?

Esconde o número de contratações externas que poderão vir a ser necessárias?

Esconde o impacto futuro nas taxas municipais, nas licenças, nos preços dos serviços municipais ou nos encargos suportados pelas famílias e pelas empresas?

Os viseenses têm direito a respostas claras.

O PSD Viseu exige uma garantia clara: o novo organograma e o novo mapa de pessoal do Partido Socialista não podem servir de justificação futura para aumentar taxas, licenças ou custos municipais aos viseenses.

A modernização dos serviços públicos não se mede pelo número de diretores, departamentos ou chefias. Mede-se pela qualidade da resposta aos cidadãos, pela rapidez dos processos, pela transparência das decisões e pela boa gestão dos recursos públicos.

A Câmara Municipal não gere escolas nem unidades de saúde. A transferência de competências consolidou-se na educação em 2020/2021 e, noutras áreas, em 2025. Essas alterações foram já objeto das competentes adaptações da estrutura orgânica, como aconteceu com a integração de cerca de 500 assistentes operacionais de ação educativa.

Os viseenses querem melhores serviços, melhores respostas e maior celeridade. Que sejam feitas contratações para as escolas, unidades de saúde e Câmara Municipal de assistentes operacionais, técnicos, técnicos superiores e outros profissionais necessários. Aí o PSD estará sempre de acordo. Não precisamos de mais burocracia. Precisamos de mais profissionais e mais agilidade.

Antes de qualquer decisão definitiva, o Presidente da Câmara Municipal deve apresentar aos viseenses o custo total consolidado da reorganização da Câmara e dos SMAS, o impacto financeiro a quatro anos, o mapa de pessoal completo, os lugares a criar, as contratações previstas e um estudo justificativo e demostrativo da necessidade, que suporte a proposta.